Brasil

A partir de 18 de julho, eleitores com deficiência podem pedir transferência temporária para seções adaptadas

Requerimento é feito em qualquer cartório eleitoral. Legislação veda a criação de seções especiais para pessoas com deficiência

Foto: Divulgação/TSE

12/05/2022 – 07:55:50

Com informações de Ascom TSE e revisão de redação

A brasiliense Abadia Tavares, 45 anos, sofreu paralisia ainda aos 11 meses de vida e, desde então, é cadeirante. Ela vota numa seção eleitoral na região administrativa de Vicente Pires, no Distrito Federal, que, embora seja dotada de rampas para facilitar o acesso à sala de votação, não atende plenamente às necessidades da eleitora. “Quando chego à mesa de votação, onde tem a urna, a cadeira de rodas não entra embaixo da mesa. Então fica difícil, porque tenho dificuldade nas mãos e teria que ficar o mais próximo da urna possível”, conta.

Contudo, embora a legislação eleitoral proíba a criação de seções eleitorais exclusivas para o eleitorado com deficiência ou com mobilidade reduzida, ainda que transitórias, a partir de 18 de julho até o dia 18 de agosto, Abadia pode, se desejar, requerer ao Tribunal Regional Eleitoral do DF a transferência temporária para uma seção eleitoral melhor adaptada para atender às respectivas necessidades, conforme sua escolha e conveniência.

Segundo o disposto no artigo 55 da Resolução TSE nº 23.669/2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022, o requerimento deverá ser feito junto a qualquer cartório eleitoral, mediante a apresentação de documento oficial com foto, indicando o local de votação de preferência, nos limites da região onde acontecerá a votação.

Auxílio, se necessário

Segundo o artigo 118 da mesma norma, a eleitora ou o eleitor com qualquer tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida, independentemente do motivo ou tipo, poderá, ao votar, ser auxiliado por uma pessoa de sua confiança, ainda que não o tenha requerido antecipadamente à juíza ou ao juiz eleitoral.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Vereadores de Guarapuava aprovam aumento de R$ 1.340,71 em próprio salário

Guarapuava

Vereadores de Guarapuava aprovam aumento de R$ 1.340,71 em próprio salário

24/05/2022 – 18:20:43 Redação Na surdina, a Câmara Municipal aprovou, nas duas votações necessárias para ir...

Vereadores querem aumentar o salário em R$ 1.340,71 em Guarapuava

Guarapuava

Vereadores querem aumentar o salário em R$ 1.340,71 em Guarapuava

24/05/2022 – 16:34:03 Redação O PL 4/2022, protocolado pelos vereadores Celso Costa (CDN) e Gilson da...

Motoristas de transporte e entrega podem ser isentos de taxas de renovação da CNH

Brasil

Motoristas de transporte e entrega podem ser isentos de taxas de renovação da CNH

24/05/2022 – 16:10:26 Com informações de Agência Senado e revisão de redação Projeto de Lei apresentado...

Prazo para registro das federações partidárias vai até a próxima terça-feira (31)

Brasil

Prazo para registro das federações partidárias vai até a próxima terça-feira (31)

24/05/2022 – 14:50:11 Com informações de TRE-PR e revisão de redação Para participar das Eleições 2022, as...

João Nieckars e Dr. Antenor fazem “dobradinha” com parceria nas Eleições 2022

Guarapuava

João Nieckars e Dr. Antenor fazem “dobradinha” com parceria nas Eleições 2022

24/05/2022 – 11:26:45 Redação O advogado e economista João Nieckars, e o médico Antenor Gomes de Lima, ambos...

Professora Terezinha solicita novos carrinhos para operadores ecológicos do município

Guarapuava

Professora Terezinha solicita novos carrinhos para operadores ecológicos do município

24/05/2022 – 08:48:08 Redação Na sessão desta segunda-feira (23), a vereadora Professora Terezinha (PT) fez um...