Brasil

Aumento no valor destinado ao fundo eleitoral gera polêmica na votação da LDO no Senado

O PLN 3/2021, aprovado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

16/07/2021 – 10:33:34

Com informações de Agência Senado e revisão de redação

O aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, gerou reação de senadores durante a votação do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022. O PLN 3/2021, aprovado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões.

“A LDO, novamente, não reflete a necessidade do país, não garante requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral. É desnecessário, é equivocado e é desrespeitoso com as centenas de milhares de vidas que já perdemos e com o tamanho dos investimentos que serão necessários para a recuperação da nossa economia”, criticou o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE).

A votação foi feita de forma nominal, a pedido do Podemos. O partido havia apresentado um destaque para a votação em separado dessa parte do texto, mas o pedido foi derrubado na Câmara. Ao pedir a votação nominal, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), vice-líder do partido, afirmou que o registro serviria para marcar a “impressão digital” dos que aprovassem o aumento.

“É um absurdo o que estão fazendo. Em plena pandemia estão possibilitando que se aumente o fundo eleitoral. É uma coisa absurda! A imprensa toda já está falando nisso. É um desrespeito à nação”, disse o senador, que orientou o voto não.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse considerar o aumento indecente e imoral. Ele chegou a sugerir que o destaque apresentado pelos senadores do seu partido fosse reestabelecido e disse que, caso contrário, não poderia votar a favor da aprovação por causa do aumento do fundo.  

 O vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidia a sessão, explicou que não seria possível retomar um destaque e votar pela derrubada apenas dessa parte, já que os destaques haviam sido rejeitados durante a votação dos deputados.

Fundo

O fundo foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.

Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.

Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,3 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.

“A população brasileira não suporta mais assistir tudo isso, ter serviços públicos cada vez piores e disponibilizar para o fundo bilhões, dos quais dois partidos políticos vão levar uma boa e grande fatia. Seriam o PT e o PSL”, disse o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).  

Ao defender o partido, o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), afirmou que é preciso explicar à população que democracia tem um custo e que os representantes do povo não podem ficar submetidos ao poder econômico.

“Nós não somos culpados disso. O PT não tem o que esconder no País. Nós sempre brigamos, é a nossa proposta desde o início. O financiamento de campanha tem que ser financiamento público para assegurar o mínimo de democracia. Senão, aquele que tem poder econômico maior ganha”, explicou o líder. Apesar de ser favorável ao aumento no fundo, o partido votou contra a aprovação do PLDO, por ser contrário a outros pontos do projeto.

A líder do PSL, senadora Soraya Thronicke (MS), disse ser contra o aumento no valor e chegou a orientar a bancada para votar contra a aprovação do projeto. Após a fala da senadora, no entanto, o partido alterou a orientação para que a bancada votasse a favor da aprovação do PLDO.

Igualdade de Condições

Também favorável ao aumento no fundo, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que os recursos servem para financiar a democracia e fornecer a candidatos pobres as condições para fazer suas campanhas.

“Com todo respeito a quem estreita o argumento a essa questão de realocar recursos. Pelo amor de Deus! Nós estamos aqui reduzindo da saúde R$ 34 bilhões e estamos reclamando de R$ 5 bilhões que vão financiar a democracia de forma igual, propiciando que candidatos pobres possam ter condição de percorrer as favelas, os igarapés, as ruas e os roçados do país? Isso é completamente desproporcional!”, apontou o senador.

O líder do PSD, senador Nelsinho Trad (MS), afirmou que o fundo eleitoral, se administrado de forma transparente e clara, é uma necessidade para que os eleitos não fiquem amarrados a empresas, como ocorria antes da proibição.

“E digo também que muitos, muitos dos que encaminham contra serão os primeiros a estarem na fila para poder pegar o fundo eleitoral e fazer as suas campanhas”, disse o senador.

A líder do PSB, senadora Leila, explicou que, apesar de os parlamentares precisarem, sim, do fundo para as suas campanhas, o aumento no valor neste momento é inadmissível.

“É uma questão, assim, de bom senso; de perceber o momento que o País está vivendo, e eu acho que esta Casa deveria ser a primeira a dar o exemplo. É muito ruim neste momento a gente ter que discutir aumento de fundo”, destacou a parlamentar.

Ao orientar o voto não, o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que o momento exige um grande esforço, especialmente em termos de recursos públicos, para que o Brasil se recupere dos efeitos da pandemia.   

“A essa altura, aumentar o fundo eleitoral soa como um acinte aos brasileiros. Não é o momento. É totalmente despropositado, para falar o mínimo, o aumento dos recursos do fundo eleitoral em mais de R$ 2 bilhões”, lamentou o senador.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Ex-vereador Samuca assume cargo comissionado na SURG

Guarapuava

Ex-vereador Samuca assume cargo comissionado na SURG

29/07/2021 – 11:27:17 Redação O ex-vereador Samuca (CIDA) foi um dos contemplados com uma das 11 vagas de...

Justiça Eleitoral de São Paulo absolve Haddad por unanimidade

Brasil

Justiça Eleitoral de São Paulo absolve Haddad por unanimidade

29/07/2021 – 06:32:26 Com informações de Ascom PT e revisão de redação O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral...

Medida provisória recria Ministério do Trabalho

Brasil

Medida provisória recria Ministério do Trabalho

29/07/2021 – 06:31:43 Com informações de Agência Câmara de Notícias e revisão de redação A Medida...

Regional de Saúde de Guarapuava recebe 3.862 novas doses de vacinas contra Covid-19

Guarapuava

Regional de Saúde de Guarapuava recebe 3.862 novas doses de vacinas contra Covid-19

28/07/2021 – 16:34:09 Redação com informações de AEN A nova remessa de imunizantes, com 3.862 doses, foi...

Recursos do Fundo Eleitoral são definidos na proposta orçamentária da União

Brasil

Recursos do Fundo Eleitoral são definidos na proposta orçamentária da União

28/07/2021 – 14:45:55 Com informações de TRE-PR e revisão de redação Criado pelo Congresso Nacional a partir...

Paraná recebe 298,2 mil vacinas da AstraZeneca; lote contém apenas segundas doses

Paraná

Paraná recebe 298,2 mil vacinas da AstraZeneca; lote contém apenas segundas doses

28/07/2021 – 10:23:54 Com informações de AEN e revisão de redação O Ministério da Saúde enviou na noite...