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13/04/2020 – 15:52:59

Redação

O auxílio emergencial é um benefício financeiro instituído pelo Governo Federal em decorrência da pandemia do coronavírus no país. Ele é destinado aos trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados durante o período de crise econômica causado pela Covid-19.

A previsão é de que o benefício seja pago durante três meses, o que implica, segundo levantamento feito pelo Governo, em aproximadamente R$ 98 bilhões.

Para entender de onde vem esse dinheiro, o iPolítica conversou com o advogado e economista João Nieckars. Confira a entrevista na íntegra:

iP: João, em primeiro lugar, de onde vem esse dinheiro para o auxílio emergencial? O valor total está estimado em R$ 98 bilhões e muitas pessoas questionam se a Casa da Moeda simplesmente vai “imprimir mais dinheiro”. Afinal, o Governo tem esse dinheiro? E, se não tem, de onde vai tirar?

JN: Até o momento nem o próprio Governo Federal sabe de onde vai conseguir tirar todos os 98 bilhões que foram orçados para o cumprimento da recém aprovada Lei nº 13.982/2020, que criou o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (Coronavoucher).

A bem da verdade, este valor (98 bi) é uma mera perspectiva baseada no número de pessoas que o governo acha que se enquadrarão nos requisitos de pobreza ou miséria (quase 54 milhões de brasileiros) e na esperança de que em 3 meses o panorama sanitário e econômico comece a normalizar – o que sabemos, é bem improvável. É possível que o período de assistência precise ser aumentado.

Como o Governo Federal não tem essa soma de recursos disponíveis, muitos economistas tem sugerido que a impressão de moeda seria uma saída fácil para dar conta da crise e ao mesmo tempo evitar o aumento disparado da dívida pública que ocorreria se o governo for buscar os recursos no setor privado.

O problema é que este remédio pode causar uma doença econômica muito pior que o endividamento público: a inflação. Quando se injeta papel sem lastro (em dissintonia com o crescimento da economia) na economia é inevitável a desvalorização da moeda e o aumento dos preços dos produtos.

Até agora o governo não sinalizou emissão de moeda e tem preferido remanejar o orçamento da União (tira daqui e põe ali), o que, sem dúvida, é o mais prudente por enquanto.

iP: Se o Governo fizer empréstimos, de quem estamos falando?

JN: Desses 98 bilhões de reais, até agora, apenas 52% foram obtidos pelo Governo Federal que resolveu rolar a dívida pública interna e destinar o valor de R$ 51.641.629.500,00 para custear o auxílio emergencial.

Na prática significa dizer que o governo vai deixar de pagar muitas contas que venciam esse ano, prorrogando a dívida interna e arcando com mais juros por isso, para poder usar o dinheiro com o Coronavoucher, ou seja, o governo já está “refinanciando” suas dívidas para poder dar conta da crise.

Os “credores” da União, ou seja, aqueles que estão emprestando para o governo, são os mais diversos possíveis, não apenas os bancos, mas também fundos de investimentos e a população em geral, pois a governo federal quando quer dinheiro emprestado emite títulos da dívida pública que podem ser adquiridos, inclusive, on-line.

A primeira metade do mega orçamento foi obtida, portanto, refinanciando dívidas antigas. A segunda metade deve exigir ainda mais sacrifícios financeiros da União, justamente por isso que há um forte debate sobre enxugamento urgente da agigantada máquina pública – o que seria uma saída efetiva, já que o Governo Federal gasta 20% com folha de pagamentos (coisa de R$ 330 bilhões por ano só no Executivo).

iP: Análises de especialistas indicam que o país vai “fechar o ano no vermelho”, devido ao coronavírus, o que isso significa para a nossa economia como um todo?

JN: Trabalhar menos significa produzir menos e, portanto, ganhar menos. O decréscimo esperado no PIB significa exatamente isso: que nós produziremos menos e, como consequência, teremos menos dinheiro. Na prática isso é traduzido por empresas que reduzem a produção ou fecham, diminuição de salários, diminuição de postos de trabalho […] é um efeito cascata onde todos sentem o enfraquecimento da economia.

Se temos menos dinheiro disponível, por conta da retração da renda, compramos menos, deixamos de pagar dívidas e poupamos menos ou não poupamos. Para o governo é a mesma coisa, com a queda da arrecadação, terá dificuldades para pagar as contas e não terá dinheiro para investimento em saúde, educação, segurança e outros.

No começo do ano o Banco Central projetava uma expansão de 2,40% no BIP de 2020. No fim de março essa projeção foi zerada, quer dizer, na melhor das hipóteses o Brasil não vai crescer neste ano.

O Banco Mundial é mais realista e calcula que o Brasil deve ter uma queda de 5% no PIB e acompanhar a acentuada contração prevista para a América Latina. A intensidade da queda depende da agilidade e da eficiência das respostas que o governo dará para atenuar os impactos do Coronavírus na economia.

iP: O que acontece se a Casa da Moeda “imprimir mais dinheiro”? Aliás, ela pode simplesmente imprimir mais dinheiro ou isso é proibido? Quais as consequências dessa ação para a economia do país?

JN: Pode, mas não deve.

Na história econômica não há um exemplo de aumento artificial da base monetária que não tem acabado mal e a crise hiperinflacionária é a consequência mais clássica de imprimir dinheiro.

Veja, a quantidade de dinheiro existente num país (cédulas, moedas e saldos nos bancos) cresce gradualmente e deve a acompanhar o ritmo de expansão da própria economia. A lógica econômica é de uma balança: que a quantidade de moeda em circulação no país deve ser proporcional ao tamanho da economia.

Se criarmos dinheiro artificialmente, imprimindo moeda sem que haja crescimento na economia, só um dos lados dessa balança ganhará peso e teremos um desiquilibro que vai ser naturalmente compensando com um aumento generalizado dos preços (desvalorizando a moeda).

Imprimir moeda a deus-dará causa tragédias viciosas na economia e equivale a uma pessoa, já endividada e sem renda suficiente, que recorre a um agiota para obter dinheiro que usará para o pagamento do agiota anterior. Cria-se o caos.

iP: Com a distribuição do auxílio emergencial estaremos deixando de investir em outras áreas, como saúde, educação, etc…?

JN: A princípio os recursos empregados para o pagamento do Coronavoucher virão do rolamento da dívida pública, ou seja, o Governo Federal vai prolongar os empréstimos e usar o dinheiro que inicialmente pagaria contas para alimentar a população.

Agora, uma coisa é certa, as dívidas não deixaram de existir e em breve serão cobradas. Portanto a União precisa encontrar forma de readequar seu orçamento sob pena de comprometer dramaticamente, em uma segunda, mas próxima possiblidade, os investimentos públicos.

iP: Como será a recuperação da nossa economia pós coronavírus? Quais serão os primeiros passos para reparar os danos econômicos causados durante esse período?

JN: O Coronavoucher de 98 bilhões é uma das medidas do pacote anticrise promovido pelo Governo Federal que, além das possibilidades legais criadas pela alteração temporária da legislação em relações trabalhistas, fiscais e bancárias, também previu antecipação de 13º salário, saque do PIS/Pasep, empréstimos para empresas, etc, que preveem movimentar a cifra de 800 bilhões no ano.

Essas medidas atenuantes devem ser seguidas por ações estruturantes, ou seja, o pacote anticrise tira o paciente da UTI mas não do hospital. O Brasil vai precisa apertar o passo das reformas para dar conta dos dois piores efeitos econômicos da pandemia: desemprego e endividamento público.

A reforma do pacto federativo para desburocratizar a circulação dos recursos, a reforma administrativa com enxugamento do estado, a reforma tributária com desoneração do consumo e as privatizações para aumento de caixa já eram temas urgentes para o Brasil desempacar economicamente, agora se tornaram, literalmente, caso de “vida ou morte”.