Brasil

Bolsonaro anuncia revogação da medida provisória que criou o Contrato Verde e Amarelo

Presidente disse que vai reeditar MP específica sobre essa modalidade de contrato para o período da pandemia. Deputados divergem sobre reedição da proposta

Foto: Divulgação/Agência de Notícias do Paraná

22/04/2020 – 07:32:29

Agência Câmara de Notícias

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que vai revogar a  Medida Provisória (MP) 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo. Ela perderia a validade nesta segunda-feira (20), por não ter sido votada no prazo de 120 dias. A medida foi aprovada pela Câmara no último dia 15 e enviada ao Senado, onde não houve acordo para sua aprovação.

Bolsonaro disse ter feito um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para reeditar uma MP específica sobre essa modalidade de contrato para o período da pandemia de Covid-19.

O Contrato Verde e Amarelo era uma modalidade de contrato de trabalho com redução dos encargos trabalhistas pagos pelas empresas, destinado incentivar o primeiro emprego. A expectativa do governo era gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos sem  experiência formal de trabalho.

Entretanto, a MP fazia uma série de alterações na legislação trabalhista, sobre as quais não houve acordo com os partidos de oposição.

Entre essas mudanças, a MP estabelecia que acordos e convenções de trabalho prevaleciam sobre a legislação ordinária, sobre súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do Trabalho, exceto se contrariassem a Constituição Federal.

Reedição

No fim de semana, Davi Alcolumbre sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a MP, para que os parlamentares tivessem mais tempo para discutir o tema.

Na sexta-feira (17), Alcolumbre retirou a medida provisória da pauta da sessão do Senado, a pedido dos líderes, para que fosse negociada no fim de semana, e nesta segunda-feira também não obteve acordo para votação.

Líderes partidários da Câmara divergiram sobre a reedição. O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), questionou a reedição da matéria. “Essa medida é um desserviço ao País e só tira mais direitos dos trabalhadores. Ela não pode ser reeditada, em primeiro lugar, porque ela trata de uma ampla reforma trabalhista. Numa crise como essa, o que esse debate tem a ver com o enfrentamento da Covid-19?”, questionou.

Já o vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, deputado Fausto Pinato (PP-SP), afirma que a medida é importante para conter os efeitos econômicos da atual crise. “Foi uma MP muito debatida: 12 horas de debate na Câmara, no sentido de se dar oportunidade para jovens no mercado de trabalho. O que não se pode agora é fazer que uma crise política seja mais importante do que essa epidemia. É o momento de trabalharmos juntos para o bem do País”.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Governo Estadual propõe privatização de três hospitais públicos

Paraná

Governo Estadual propõe privatização de três hospitais públicos

28/11/2022 – 13:04:01 Com informações de assessoria e revisão de redação Os hospitais públicos do Paraná...

Tragédia em Aracruz: Senadores prestam solidariedade, exigem apuração e alertam para liberação de armas

Brasil

Tragédia em Aracruz: Senadores prestam solidariedade, exigem apuração e alertam para liberação de armas

28/11/2022 – 08:44:44 Com informações de Agência PT e revisão de redação Atentados nesta sexta-feira (25)...

Marcelo Castro quer votação da PEC da Transição até 10 de dezembro

Brasil

Marcelo Castro quer votação da PEC da Transição até 10 de dezembro

28/11/2022 – 08:18:30 Com informações de Agência Senado e revisão de redação Relator do Orçamento de 2023,...

Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo

Brasil

Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo

25/11/2022 – 18:35:46 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O ex-prefeito de São Paulo,...

Mesários têm até terça-feira (29) para justificar ausência no 2° turno

Paraná

Mesários têm até terça-feira (29) para justificar ausência no 2° turno

25/11/2022 – 16:14:28 Com informações de TRE-PR e revisão de redação Mesárias e mesários que não...

Diretor-geral da PRF vira réu por improbidade administrativa

Brasil

Diretor-geral da PRF vira réu por improbidade administrativa

25/11/2022 – 14:20:15 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O diretor-geral da PRF...