Brasil

Calendário Eleitoral: a partir desta sexta-feira (15) pré-candidatos podem arrecadar recursos por meio de financiamento coletivo

Liberação é condicionada ao cumprimento, pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária

Imagem: Divulgação/TSE

14/05/2020 – 15:25:23

TRE-PR

Dia 15 de maio (sexta-feira) é a data a partir da qual é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, ficando a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 3º).

Nesta sexta-feira (15) também é o último dia para o eleitor que requereu alistamento, transferência ou revisão pelo Título Net Exterior comparecer à repartição consular para confirmar o requerimento, observado o prazo de validade de 120 dias.

O Calendário Eleitoral foi regulamentado pela Resolução TSE Nº 23.606, de 17 de dezembro de 2019.

Baixe o Compêndio Eleitoral completo em PDF ou ePUB (livro digital).



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