Brasil

Câmara aprova ampliar a outras categorias auxílio emergencial

Esteticistas e agricultores familiares foram incluídos

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

17/04/2020 – 07:07:16

Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), em votação simbólica, o projeto de Lei (PL) 873/202 que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 reais.

A proposta, que já havia sido aprovado no Senado, inclui, entre outras categorias, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o benefício.

O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite também que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças.

Pela proposta poderão ter acesso ao benefício as famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135).

Por um acordo, os deputados aprovaram o parecer do relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto substitutivo elaborado pelo deputado alterou alguns pontos do projeto do Senado ampliando ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas e agricultores familiares. Como foi alterado, o texto volta para apreciação dos senadores.

O projeto diz ainda que o recebimento do Bolsa Família não é impeditivo para o recebimento do auxílio emergencial. A proposta estabelece que o pagamento do auxílio emergencial fica limitado a duas pessoas de cada grupo familiar ou uma cota de auxílio emergencial e uma do benefício do Bolsa Família. Se o valor do auxílio for mais vantajoso, “substituirá o Bolsa Família mesmo quando houver um único beneficiário.”

O texto também diz que o pescador artesanal poderá receber o auxílio emergencial, nos meses em que não estiver recebendo o seguro defeso (benefício pago aos pescados no período em que a pesca é proibida, para reprodução das espécies).

Fies

Além disso, o projeto permite que sejam suspensas as contagens de prazo e das obrigações de pagamento vinculadas ao financiamento estudantil – Fundo e Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos firmados antes da vigência do estado de calamidade pública.

A suspensão poderá ser aplicada tanto para os tomadores do financiamento que concluíram seus cursos quanto para os que ainda não concluíram. A suspensão poderá ser aplicada a duas parcelas, para os contratos em fase de utilização ou carência; e quatro parcelas para os contratos em fase de amortização. O texto diz ainda que o Poder Executivo poderá prorrogar os prazos.

Os deputados também devem analisar nesta quinta-feira (16) o requerimento de urgência ao Projeto de Lei do Senado 1282/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito mais acessível ao setor. O projeto foi aprovado no Senado na semana passada.

Troca no Ministério da Saúde

Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) comentou a saída do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, substituído pelo oncologista Nelson Teich na tarde desta quinta-feira (16). Maia disse que o ex-ministro teve reconhecida a sua competência e capacidade de construir as soluções em diálogo com a sociedade e com o parlamento.

“Mandetta deixa um legado, uma estrutura para que o Brasil possa, em conjunto o governo federal, os estados e os municípios, para atender da melhor forma possível a sociedade brasileira, mas principalmente aos brasileiros que precisam do Sistema Único de Saúde”, disse Maia.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Gabinete de Transição instala Conselho de Participação Social

Brasil

Gabinete de Transição instala Conselho de Participação Social

30/11/2022 – 17:59:01 Com informações de Agência PT e revisão de redação A Coordenadora de Articulação...

Senado aprova regulamentação da telessaúde no Brasil

Brasil

Senado aprova regulamentação da telessaúde no Brasil

30/11/2022 – 14:59:15 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O Senado aprovou nesta...

Prefeitura de Guarapuava divulga ensalamento do PSS para estagiários

Guarapuava

Prefeitura de Guarapuava divulga ensalamento do PSS para estagiários

30/11/2022 – 12:17:13 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação A prefeitura de...

Lei Orçamentária Anual já recebeu 22 emendas de vereadoras e vereadores

Guarapuava

Lei Orçamentária Anual já recebeu 22 emendas de vereadoras e vereadores

30/11/2022 – 11:04:51 Redação A LOA (Lei Orçamentária Anual), lei que estabelece como será empregado o...

MPPR cobra instauração de procedimento para cassar mandato de Celso Costa

Guarapuava

MPPR cobra instauração de procedimento para cassar mandato de Celso Costa

30/11/2022 – 08:54:01 Redação O MPPR (Ministério Público do Paraná), em ofício enviado à Câmara Municipal...

Deslizamento de terra na BR-376 soterra carros e caminhões

Paraná

Deslizamento de terra na BR-376 soterra carros e caminhões

29/11/2022 – 18:24:13 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação Um deslizamento de terra na...