Brasil

Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas

Programa vai funcionar durante pandemia de covid-19

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

23/04/2020 – 11:19:04

Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 15,9 bilhões. O Projeto de Lei 1.282/20, oriundo do Senado, cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito mais acessível às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Como foi modificado pelos deputados, o texto volta para análise do Senado.

A proposta é mais uma medida de apoio à economia em meio a crise da pandemia do novo coronavírus. O projeto prevê carência de oito meses para começar a pagar, a contar da formalização do negócio e um prazo total de 36 meses. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão conceder a linha de crédito. A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.

Pelo substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a União não alocará recursos diretamente na operação de crédito como foi proposto pelos senadores. No texto aprovado na Câmara, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e terão o governo como garantidor do valor global de até R$ 15,9 bilhões. No entanto, a garantia será para somente 85% do valor emprestado, os outros 15% não terão essa garantia.

Pelo texto da Câmara, o limite de empréstimo será de 30% do faturamento anual da empresa. O percentual é menor que os 50% definidos pelo Senado.

Garantias

Os interessados nos recursos deverão apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao crédito contratado. Além disso, o empresário deve se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Segundo o texto aprovado, o Fundo Garantidor será mantido pelo Banco do Brasil. “O dinheiro que a União aportar ficará nesse fundo para que a União garanta empréstimo ao pequeno e ao micro-empreendedores. Isso reduz muito o risco dos bancos e das empresas que participam das fintechs e das cooperativas. Com isso, conseguimos financiar uma taxa de juros bem mais baixa”, explicou Joice Hasselmann.

O texto prevê a manutenção da quantidade de empregados registrado na data de contratação do empréstimo pelo período de até 60 dias após o recebimento da última parcela do financiamento. Caso contrário, haverá o vencimento antecipado da dívida contraída.

O texto veda a contratação do empréstimo com empresas que possuam histórico ou condenação por irregularidades relacionadas a trabalho em condições análogas às de escravo ou ao trabalho infantil.

As instituições financeiras estão proibidas de negar o empréstimo em virtude de restrição ao crédito por parte da empresa, inclusive protesto. O texto também proíbe a utilização dos recursos obtidos no programa para a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Diretórios estaduais devem informar gastos com candidaturas femininas e de pessoas negras

Brasil

Diretórios estaduais devem informar gastos com candidaturas femininas e de pessoas negras

18/08/2022 – 14:41:54 Com informações de TSE e revisão de redação Os diretórios estaduais dos partidos...

Veneri questiona “apagão” de informações na Assembleia Legislativa

Paraná

Veneri questiona “apagão” de informações na Assembleia Legislativa

18/08/2022 – 14:40:33 Com informações de assessoria parlamentar e revisão de redação O deputado estadual...

MPPR oferece denúncia por crimes praticados em contrato do DER envolvendo a Dalba Engenharia

Guarapuava

MPPR oferece denúncia por crimes praticados em contrato do DER envolvendo a Dalba Engenharia

18/08/2022 – 12:50:25 Com informações de MPPR e revisão de redação O MPPR (Ministério Público do Paraná)...

Câmara Municipal aprova repasse de R$ 200 mil para entidades sociais do município

Guarapuava

Câmara Municipal aprova repasse de R$ 200 mil para entidades sociais do município

18/08/2022 – 07:00:53 Redação Na sessão desta segunda-feira (15), as vereadoras e vereadores de Guarapuava...

Saiba quem são os candidatos a governador do Paraná

Paraná

Saiba quem são os candidatos a governador do Paraná

18/08/2022 – 06:56:07 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação A Justiça Eleitoral recebeu...

Termina nesta quinta (18) prazo para solicitar voto em trânsito ou em seção distinta da origem

Brasil

Termina nesta quinta (18) prazo para solicitar voto em trânsito ou em seção distinta da origem

17/08/2022 – 18:28:53 Com informações de TSE e revisão de redação Esta quinta-feira (18) é o último dia...