Brasil

Carteira Nacional do Autista é lei, mas sua implantação é lenta

Alguns estados e municípios já oferecem o documento

Imagem: autismo.org.br

28/01/2020 – 13:49:01

Agência Brasil

Criada por lei no início de janeiro, a Carteira Nacional do Autista vai garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O serviço, no entanto, ainda está em processo de aplicação no país.

De acordo com a Lei 13.977/2020, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) será emitida gratuitamente pelos órgãos estaduais, distritais e municipais, mas a implantação do serviço ainda é lenta. Alguns estados e municípios já haviam se adiantado e produzido leis locais oferecendo um serviço semelhante. Em outros, ainda não há previsão de quando a carteira será emitida.

O Distrito Federal (DF) está entre os casos em que ainda não há previsão. O governo local começará no final do mês as primeiras tratativas com a Polícia Civil, responsável pela emissão das carteiras de identidade no DF. “Nós marcamos uma reunião com o setor de identificação da Polícia Civil para o dia 28. Vamos começar ainda o processo para essa confecção”, disse subsecretário de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Secretaria de Justiça (Sejus), Juvenal Araújo. Segundo Araújo, ainda não é possível determinar um prazo para o início da realização do serviço.

Lucinete Ferreira é diretora-presidente da Associação Brasileira de Autismo Comportamento e Intervenção (Abraci-DF) e mãe de uma menina autista. Ela reclama da pouca informação que circula a respeito do novo documento. “Geraram uma expectativa coletiva, mas ninguém sabe responder como a família pode acessar, de fato, este documento. As respostas que consegui, aleatoriamente, é porque sou Conselheira Tutelar”, disse.

Graças a uma lei distrital anterior, de 2018, sua filha já utiliza assentos prioritários em shoppings, em filas e em outros serviços, tal qual gestantes e idosos, por exemplo. Mas a carteira de identificação que dispensará a apresentação de laudos e outros documentos ainda não tem prazo para sair do papel.

No texto da lei aprovado no Congresso Nacional, havia um dispositivo que firmava um prazo de 180 dias para regulamentar o serviço em todo o país. No entanto, ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho. Segundo o Palácio do Planalto, o trecho viola o princípio da separação dos poderes “e usurpa a competência privativa do Poder Executivo para dispor sobre a matéria, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”.

Premium WordPress Themes Download
Download Premium WordPress Themes Free
Free Download WordPress Themes
Download WordPress Themes
free download udemy course
download mobile firmware
Download WordPress Themes
udemy paid course free download


Receba nossas principais notícias em seu celular.


ENTRAR NO GRUPO

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

MPPR apura possibilidade de fraude em recebimento e entrega de medicamentos em Guarapuava

Guarapuava

MPPR apura possibilidade de fraude em recebimento e entrega de medicamentos em Guarapuava

27/02/2020 – 14:08:52 O MPPR (Ministério Público do Paraná), através da Promotoria de Justiça de Guarapuava,...

Projeto susta decreto do ministro da Educação sobre concursos para professores em universidades

Brasil

Projeto susta decreto do ministro da Educação sobre concursos para professores em universidades

27/02/2020 – 10:07:59 Agência Câmara Notícias O Projeto de Decreto Legislativo 5/20 susta portaria do ministro...

Você sabe o que é quitação eleitoral? Confira no Glossário

Brasil

Você sabe o que é quitação eleitoral? Confira no Glossário

26/02/2020 – 21:08:53 TSE O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos,...

Controversa, regulamentação dos e-Sports pode ter ano decisivo no Senado

Brasil

Controversa, regulamentação dos e-Sports pode ter ano decisivo no Senado

24/02/2020 – 14:30:31 Agência Senado Passar de fase, expressão comum para aqueles que jogam videogames,...

Serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado

Brasil

Serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado

24/02/2020 – 14:23:32 Agência Brasil O serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado, na...

Fique atento: 6 de maio é a data-limite para regularizar a situação eleitoral e estar apto a votar nas Eleições 2020

Brasil

Fique atento: 6 de maio é a data-limite para regularizar a situação eleitoral e estar apto a votar nas Eleições 2020

24/04/2020 – 10:54:17 TSE Faltam apenas oito meses para que os mais de 148 milhões de eleitores se dirijam às...