CCJ do Senado aprova PL que criminaliza desafios como o da boneca Momo

Projeto de lei segue para avaliação da Câmara

Desafio Boneca Momo – Imagem: Reprodução/Twitter

Nesta quarta-feira (14) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 847/2019, que que prevê pena de um a quatro anos de reclusão mais multa, para quem induzir, instigar, constranger ou ameaçar alguém, por meio da internet, para que este pratique ato prejudicial a sua saúde, integridade física ou psíquica ou sua vida.

O PL busca criminalizar iniciativas, como por exemplo, desafios da boneca Momo e denominado jogo da Balei Azul, espalhados em redes sociais e que podem ter causado suicídios em crianças e adolescentes.

Por se tratar de um item terminativo, após ser aprovado na CCJ, o projeto de lei segue para análise da Câmara dos Deputados. Além disso, a proposta estabelece que a pena pode ser aumentada de um terço até a metade, se a vítima for menor de 18 anos, maior de 60 anos, ou apresentar deficiência mental. De acordo com o autor, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a medida se justifica pelo aumento da disseminação desses fenômenos na rede. Esses desafios são famosos por incluir lesões ao próprio corpo e ameaças, caso a pessoa tente desistir.

Clique aqui e confira o PL 847/2019 na íntegra

 

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