Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Agência Câmara Notícias
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou incentivos fiscais para empresas que empregam mães de crianças de até 14 anos.
A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), propôs alterações ao Projeto de Lei 645/19, do deputado Vander Loubet (PT-MS).
O texto aprovado prevê a redução em 50% da contribuição previdenciária a cargo das empresas incidente sobre a remuneração dessas trabalhadoras. Além disso, permite que as empresas deduzam do imposto de renda – até o exercício de 2024 – o valor pago a essas trabalhadoras a título de reembolso dos gastos com creche com crianças de até 6 anos.
As deduções com creche são limitadas a 1% do imposto de renda devido.
Mudanças
Melchionna ampliou o alcance dos incentivos a todas as empresas. O texto original limitava a dedução a empresas maiores, que optam pelo imposto de renda com base no lucro real. A limitação, segundo ela, não tem sentido técnico. “A exigência relativa ao modelo de apuração do imposto de renda apenas se justificaria se o benefício estivesse relacionado ao reconhecimento de receita ou despesa na apuração do lucro real, o que não é o caso”, disse.
Para as empresas de lucro real, a deputada determinou que o reembolso para creche poderá ser enquadrado como despesa operacional. Assim, a verba não será adicionada à base de cálculo da contribuição previdenciária.
Indenização
A proposta de Melchionna também torna mais específica a natureza do reembolso por creche: não é salário; não é incluída no cálculo de previdência ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; não é rendimento tributável do trabalhador. “O objetivo é incluir na lei entendimento judicial de que o reembolso-creche tem natureza indenizatória e não salarial”, explicou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais
Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
02/02/2023 – 15:59:51 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação Até o próximo...
02/02/2023 – 13:31:26 Com informações de STF e revisão de redação O ministro Alexandre de Moraes, do STF...
02/02/2023 – 11:22:08 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação Em uma votação recorde, o...
02/02/2023 – 08:33:05 Redação Na tarde desta quarta-feira (1°), o guarapuavano Dr. Antenor (PT), eleito...
01/02/2023 – 19:14:43 Com informações de Agência Senado e revisão de redação O senador Rodrigo Pacheco...
01/02/2023 – 16:21:27 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O hospital de campanha que a...