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Com informações da Agência Câmara Notícias
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta terça-feira (27), às 10h, para discutir o monitoramento dos serviços de banho e tosa de animais. O debate atende pedido da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), relatora do Projeto de Lei nº 47/19, que trata do assunto.
Foram convidados para o debate:
– o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Francisco Cavalcanti;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para
Animais de Estimação (Abinpet), José Edson Galvão de França;
– diretora do Proanima-DF, Mara Moscoso;
– presidente da Associação Brasileira de Estética Animal (Abea), William Galharde.
PL 47/19
O Projeto de Lei 47/19 pretende regulamentar os serviços de banho e tosa para cães e gatos. O estabelecimento deverá permitir ao cliente a visão total da execução dos trabalhos, inclusive por meio da internet a partir de câmeras instaladas no local. O descumprimento implicará multa.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Fred Costa (Patri-MG), ressaltou a importância do tema, devido ao registro de casos de maus-tratos de animais, e disse que baseou a proposta em textos anteriores (PL 7099/17, apensado ao PL 6003/16).
“Os inúmeros problemas fizeram com que o Conselho Federal de Medicina Veterinária determinasse, em 2015, que os pet shops contratem responsável técnico para acompanhar o tratamento dado aos animais e garantir segurança e bem-estar durante a venda, adoção, exposição ou atendimento – como banho e tosa”, explicou o parlamentar.
