Em 2019, dos R$ 150 bilhões destinados à educação básica pelo Fundeb, R$ 14 bilhões vieram da União. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

18/02/2020 – 10:01:08

Agência Câmara Notícias

A Comissão Especial do Fundeb reúne-se nesta manhã para votar o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15).

Na última terça-feira, o Fórum Nacional de Governadores encaminhou a deputados uma carta pedindo a aprovação imediata da proposta.

Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar a PEC em março no Plenário. Segundo ele, a aprovação do novo Fundeb é uma das prioridades da Câmara.

“Educação não é gasto, é investimento em um Brasil mais forte e menos desigual. O país precisa de uma educação básica de qualidade e com mais recursos para atender 48 milhões de estudantes”, disse o presidente em suas redes sociais.

Mais dinheiro federal
Professora Dorinha quer uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica.

Numa versão preliminar de seu parecer, apresentado em setembro do ano passado, a relatora ampliava paulatinamente a participação da União no Fundeb, dos 10% atuais até 40%, em 2031.

O parecer final de Dorinha, no entanto, não foi apresentado.

A deputada informou que o texto está maduro para votação tanto na comissão como no Plenário da Câmara e que já foi negociado com o Senado. A negociação com o governo, no entanto, ainda não está “madura”, segundo a relatora. “A partir da apresentação do texto, o governo deve se posicionar”, avalia.

A proposta
O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios.

A legislação atual extingue o fundo no fim deste ano.