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Decreto que cria comitê de monitoramento do mercado de gás é publicado

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Nesta quinta-feira (25) o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. Na terça-feira (23), o documento foi assinado em solenidade no Palácio do Planalto, data do lançamento do programa Novo Mercado de Gás, que tem por objetivo de estimular a competição no setor.

O novo Comitê será responsável por monitorar a implementação das ações necessárias à abertura do mercado de gás natural e propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eventuais medidas complementares.

Integrarão o comitê representantes dos ministérios de Minas e Energia, Economia e Casa Civil, além da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

De acordo com o decreto publicado, o colegiado se reunirá a cada dois meses ou extraordinariamente, sempre que convocado e terá ainda que elaborar relatórios trimestrais sobre a evolução das ações implementadas para a abertura do mercado de gás no país.

Clique aqui e confira o decreto na íntegra.

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