Brasil

Deputado Aliel Machado (PSB) se posiciona a favor da prisão após condenação em segunda instância

Parlamentar integra a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e, durante seu voto, reforçou que a justiça não deve ser utilizada para beneficiar poucos

Foto: Assessoria Parlamentar

Na última terça-feira (12), a CCJ da Câmara dos Deputados discutiu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância.

Durante as 12 horas de reunião, apenas 43, dos quase 100 deputados inscritos, apresentaram argumentos favoráveis e contrários à PEC. A nova proposta tem como objetivo acabar com os recursos especiais extraordinários ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O deputado Aliel Machado (PSB) reiterou que o debate em torno da condenação após segunda instância não deve ser ideológico e nem partidário. “O combate a ilegalidade precisa ser decisão de todos os partidos. Quem defende a corrupção está cometendo um crime. E essa discussão não pode ser considerada uma disputa política que tanto está fazendo nosso país sangrar. Independente de nomes individuais, personalidades, nós estamos falando aqui de números, nós estamos falando aqui de um problema grave e estamos falando de um apelo que grande parte da sociedade faz por não acreditar nas instituições e na justiça brasileira”, afirma o parlamentar.

Segundo o deputado, existe a possibilidade de começar o cumprimento da pena em segunda instância sem ferir a Constituição ou a clausula pétrea. “Nós devemos, como representantes do povo, lutar contra as injustiças, contra as desigualdades, contra os privilegiados e contra aqueles que não recebem punição. Nós precisamos encontrar um termo que não fira a Constituição, mas que possibilite o aperfeiçoamento, dentro das regras, para que não haja impunidade e há como fazer isso.  Dentro do compromisso de alteração do texto atual, incluindo alterações do Artigo 102 e 105, existe sim a possibilidade de começar o cumprimento da pena em segunda instância”, pontua Aliel.

O parlamentar lembra ainda que existem, hoje, previsões de prisões que não são consideradas ilegais, mesmo sem o trânsito em julgado. “A punição tem que ser exemplar para todos, porque os erros são humanos. E quem comete erro, independente de que partido esteja, de que lado defenda, de que ideologia pertença, tem que ser punido exemplarmente”, defende o parlamentar.

Dentro de seu voto favorável à prisão de réus após condenação em segunda instância na CCJ, Aliel afirmou que “quem cometeu erro tem que pagar pelo seu erro e não postergar e usar a justiça para beneficiar poucos”.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Transição vê indícios de crime eleitoral de Bolsonaro por uso ilegal do CadÚnico

Brasil

Transição vê indícios de crime eleitoral de Bolsonaro por uso ilegal do CadÚnico

02/12/2022 – 13:16:16 Com informações de Agência PT e revisão de redação O Grupo de Trabalho de...

MPPR denuncia autores de assalto a transportadora em Guarapuava

Guarapuava

MPPR denuncia autores de assalto a transportadora em Guarapuava

02/12/2022 – 13:11:16 Com informações de MPPR e revisão de redação O MPPR (Ministério Público do Paraná),...

Dança das cadeiras: Celso Góes faz alteração no primeiro escalão do governo

Guarapuava

Dança das cadeiras: Celso Góes faz alteração no primeiro escalão do governo

02/12/2022 – 13:08:16 Blog do Observador O Prefeito de Guarapuava, Celso Góes (Cidadania) resolveu fechar o mês...

João Napoleão deixa legado com oito anos na presidência da Câmara Municipal

Guarapuava

João Napoleão deixa legado com oito anos na presidência da Câmara Municipal

02/12/2022 – 11:42:04 Redação No fim deste mês, o presidente da Câmara Municipal, João Napoleão (PODE) se...

Afastado e denunciado pelo MPPR, Sidão Oreiko continua na folha de pagamento da Câmara Municipal

Guarapuava

Afastado e denunciado pelo MPPR, Sidão Oreiko continua na folha de pagamento da Câmara Municipal

02/12/2022 – 08:38:38 Redação Mesmo estando afastado de suas atividades na Câmara Municipal desde o início de...

Transição diz que 50% das obras de saneamento estão paradas

Brasil

Transição diz que 50% das obras de saneamento estão paradas

01/12/2022 – 18:39:19 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O senador Randolfe Rodrigues...