Sugestões apresentadas serão analisadas pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro – Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
Agência Câmara Notícias
Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para setores como educação até a volta da CPMF como imposto único.
Na atual proposta de reforma, o IBS deve substituir 5 impostos que são pagos pelos consumidores e, por isso, teria uma alíquota única e mais alta, com forte impacto no setor de serviços. A volta de um imposto sobre transações financeiras, como a CPMF, para substituir todo o sistema atual é defendida por alguns parlamentares como General Peternelli (PSL-SP). Ele prevê uma alíquota de 2,5% sobre débitos e créditos.
Os partidos de oposição procuraram apresentar emendas que oneram mais a renda e o patrimônio para que a tributação sobre consumo caia. Sugestão do deputado Enio Verri (PT-PR), por exemplo, estabelece a tributação de heranças a partir de R$ 15 milhões.
Outros temas
Também há emendas para alterar a tabela do Imposto de Renda, para tributar lucros e dividendos, para taxar veículos automotores aéreos e aquáticos, e para evitar que os gastos com saúde e educação fiquem abaixo dos pisos constitucionais.
O deputado João Campos (Republicanos-GO) propôs emenda que mantém o ICMS estadual e o ISS municipal para evitar que os estados e municípios percam a sua capacidade de tributar. Pela proposta em discussão, esses impostos seriam substituídos pelo IBS, porém a arrecadação seria repartida.
O fim dos incentivos fiscais atuais também é motivo de preocupação, e o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou emenda que mantém os incentivos relacionados à Zona Franca de Manaus. Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) quer aproveitar as mudanças para desonerar a folha de salários das empresas.
As sugestões de mudanças no texto da reforma tributária serão analisadas pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O presidente do colegiado, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destaca que o alto número de emendas apresentadas: “Isso demonstra o interesse dos parlamentares no tema e a complexidade que ele carrega consigo”.
Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais
Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
28/03/2023 – 15:09:38 Redação Na última sexta-feira (24), a vereadora Professora Terezinha (PT) participou da...
Com informações de PT na Alep e revisão de redação 28/03/2023 – 14:54:51 Líder da oposição na...
28/03/2023 – 10:26:55 Redação Nesta terça-feira (28) a vereadora Prof.ª Bia (MDB) irá assumir um papel...
28/03/2023 – 08:33:59 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação O processo de...
Com informações de Agência PT e revisão de redação 27/03/2023 – 19:58:42 Pouco tempo após a volta...
Com informações de PT na Alep e revisão de redação 27/03/2023 – 16:54:16 Os deputados de oposição...