Brasil

Deputados aprovam Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Texto da MP segue para análise do Senado

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

29/05/2020 – 17:56:08

Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira a Medida Provisória 936/2020,  que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O dispositivo permite, durante o período de estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e também possibilita a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. O texto segue para análise do Senado.

Após a aprovação do texto-base, com parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), os parlamentares votaram os destaques, dos quais quatro foram aprovados. Um deles, de autoria do PP, manteve a regra de cálculo do benefício prevista na MP original, baseada no seguro-desemprego. O texto de Silva propunha que o cálculo fosse feito a partir da média dos últimos três salários, limitado a um valor de três salários mínimos.

O PP também teve outro destaque aprovado, que retirou a necessidade de assessoramento do sindicato na homologação da rescisão contratual durante o estado de calamidade pública decretado em função da pandemia de covid-19.

Também foi aprovada uma emenda de autoria do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) que retomou o texto da MP 905/19, do Contrato Verde e Amarelo, cuja votação não foi concluída pelo Congresso e perdeu a validade. A emenda mantém a carga diária de seis horas apenas para os caixas de bancos e para funcionários que ganham gratificação de função de 40% ou mais. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe a jornada menor para gratificações de 33% ou mais do salário.

A última emenda aprovada, de autoria do deputado Christino Aureo (PP-RJ), trata de débitos trabalhistas. Pelo texto aprovado, a correção monetária desses débitos será calculada pelo índice da poupança, com cálculo pela forma de juro simples. Entretanto, se houver condenação judicial, a correção será pelo IPCA-E, mais a taxa de poupança.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Diretórios estaduais devem informar gastos com candidaturas femininas e de pessoas negras

Brasil

Diretórios estaduais devem informar gastos com candidaturas femininas e de pessoas negras

18/08/2022 – 14:41:54 Com informações de TSE e revisão de redação Os diretórios estaduais dos partidos...

Veneri questiona “apagão” de informações na Assembleia Legislativa

Paraná

Veneri questiona “apagão” de informações na Assembleia Legislativa

18/08/2022 – 14:40:33 Com informações de assessoria parlamentar e revisão de redação O deputado estadual...

MPPR oferece denúncia por crimes praticados em contrato do DER envolvendo a Dalba Engenharia

Guarapuava

MPPR oferece denúncia por crimes praticados em contrato do DER envolvendo a Dalba Engenharia

18/08/2022 – 12:50:25 Com informações de MPPR e revisão de redação O MPPR (Ministério Público do Paraná)...

Câmara Municipal aprova repasse de R$ 200 mil para entidades sociais do município

Guarapuava

Câmara Municipal aprova repasse de R$ 200 mil para entidades sociais do município

18/08/2022 – 07:00:53 Redação Na sessão desta segunda-feira (15), as vereadoras e vereadores de Guarapuava...

Saiba quem são os candidatos a governador do Paraná

Paraná

Saiba quem são os candidatos a governador do Paraná

18/08/2022 – 06:56:07 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação A Justiça Eleitoral recebeu...

Termina nesta quinta (18) prazo para solicitar voto em trânsito ou em seção distinta da origem

Brasil

Termina nesta quinta (18) prazo para solicitar voto em trânsito ou em seção distinta da origem

17/08/2022 – 18:28:53 Com informações de TSE e revisão de redação Esta quinta-feira (18) é o último dia...