Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
24/04/2020 – 08:24:41
Redação com informações da Agência Câmara de Notícias
O PL (Projeto de Lei) 1079/20, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB), prevê a suspensão da cobrança das parcelas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) por um período de 60 dias, em decorrência do estado de calamidade pública instituído em razão da pandemia do novo coronavírus.
Na próxima terça-feira (28), os deputados irão analisar os destaques apresentados ao texto, que podem mudar alguns pontos do projeto.
Segundo o texto-base, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Os 60 dias de suspensão poderão também ser prorrogados pelo Poder Executivo.
O texto não especifica, no entanto, se os valores suspensos deverão ser pagos logo após o fim do prazo, seja no montante total ou mensalmente, junto com as parcelas normais, ou se poderão ser incluídos no parcelamento previsto.
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