Brasil

Em debate na Câmara, Barroso diz que mudar sistema de votação “é mexer em time que está ganhando”

Presidente do TSE respondeu a perguntas sobre a implantação do voto impresso e uma maior representatividade das mulheres nas eleições

Luís Roberto Barroso em debate com deputados na Câmara Federal. Foto: Divulgação/TSE

10/06/2021 – 07:59:53

Com informações de TSE e revisão de redação

Durante a participação, nesta quarta-feira (09), em um debate na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou a segurança, a transparência e a auditabilidade do sistema eletrônico de votação vigente no Brasil.

Por mais de quatro horas, Barroso foi indagado por parlamentares que formularam questões relacionadas à adoção do voto impresso, à reforma eleitoral, às ações de combate à desinformação, à urna eletrônica e a todo o processo eleitoral.

“Eu sou uma pessoa convencida, por muitas razões, de que a democracia não é feita apenas do voto, mas de um debate público e permanente como esse que travamos aqui. Numa democracia, a vida é plural e não tem dono, e tenho o maior respeito àqueles que defendem o voto impresso, que é praticado em alguns países do mundo. Eu apenas procurei defender o nosso sistema, que é seguro, transparente e auditável. O que o Congresso decidir, de boa-fé, vou tentar cumprir. O meu papel é aplicar o que foi decidido politicamente, de modo que a bola está com os senhores deputados”, ressaltou o presidente do TSE.

Barroso destacou que a segurança do voto eletrônico é garantida, pois, até o momento, além de não ter havido sequer um registro de fraude, o sistema não é passível de acesso remoto ou de hackeamento.

Segundo o ministro, a transparência do sistema pode ser sempre comprovada, uma vez que os partidos políticos – principais interessados na integridade do processo – podem acompanhar cada fase do desenvolvimento dos programas de informática. Por fim, o sistema é auditável, sendo fortalecido por um teste de integridade, e conta com o RDV (Registro Digital do Voto), que pode ser solicitado e impresso por qualquer partido que o desejar.

Urna eletrônica. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Dilema

Na reunião, parlamentares se dividiram entre o apoio ao sistema eletrônico atual e a um equipamento que também imprima o voto. Luís Roberto Barroso citou problemas que eventualmente poderiam ocorrer com a impressão de votos proposta por alguns deputados.

“Um é a questão do sigilo. O voto impresso possibilitaria mostrar a composição do voto e permitiria não a identificação nominal do eleitor, mas, no caso de venda de votos, saber o voto que foi entregue. Sobretudo, nós vamos criar um risco de fraude. Se todos se lembram, as fraudes vêm do momento, especialmente, da recontagem, do ‘engravidamento’ e do desaparecimento de urnas. Alguém dirá que em outros países não é assim, e digo que é verdade. Mas nós aqui no Brasil temos nossas circunstâncias peculiares e devemos viver com elas”, disse ele.

Confiabilidade da urna eletrônica

Membros da comissão temporária que discute o voto impresso previsto no Projeto de Emenda Constitucional nº 135/2019 questionaram o presidente do TSE sobre a confiabilidade do software do equipamento de votação eletrônica.

“Ou nós confiamos no software, cuja implantação na urna é fiscalizada pelos partidos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Polícia Federal, ou, então, vamos ter que confiar em dois milhões de escrutinadores. Eu acho que confiar no software, porque eu confio na equipe técnica, sob fiscalização dos partidos, é considerado muito mais seguro. Não há nenhum sistema, nem processo de apuração eleitoral imune ao risco de ser acusado de fraude por quem perdeu”, ressaltou Barroso.

Ao defender a urna eletrônica, o ministro afirmou que seria um preconceito muito grande achar que não se pode criar no país um sistema original e que atenda adequadamente às circunstâncias locais. “Abandonar um sistema que deu certo, criado originalmente no Brasil, é um pouco de complexo de vira-lata, de expor que nada que é criado aqui possa ser bom. Ele é bom e tem funcionado bem. De modo que vejo que não precisaria mexer em um time que está ganhando”, completou.

Reforma eleitoral

Durante o debate, Barroso também falou sobre pontos da reforma eleitoral que é debatida na Câmara dos Deputados. No que se refere à reserva de cadeiras para as mulheres no parlamento, o ministro disse que o tema tem todo o seu apoio.

“Esse é o padrão mundial que se vem adotando. Eu acho que 15% apenas de representação feminina no Congresso é muito pouco. Evidentemente, essa é uma política que será decidida pelos parlamentares, mas eu apostaria num avanço progressivo de reservar 20% das vagas para as mulheres, para quebrar o ciclo de discriminação”, defendeu o presidente do TSE.

E quanto à participação de mais negros na política, Barroso salientou: “Metade da população se identifica como branca e metade da população se identifica como preta ou parda ou como afrodescendente. E, em todas as posições de prestígio e poder no Brasil, estão homens brancos. Portanto, é mais do que natural que as instituições, como o TSE e esta Casa [a Câmara], procurem empurrar o país para um maior nível de justiça racial”.

Enfrentamento das fake news

Os parlamentares se mostraram preocupados com a disseminação de notícias falsas e os ataques às instituições. O presidente do TSE lembrou que sugestões já apontadas pela CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) sobre fake news ajudam a Justiça Eleitoral nas ações de enfrentamento da desinformação e reiteram problemáticas ainda existentes.

“Precisamos fazer uma frente do bem, de combate ao ódio, à mentira e às teorias conspiratórias. O problema não é a crítica, nem a crítica pessoal. Mas o ataque às instituições nós precisamos coibir. Os ataques pessoais são muito ruins. Mas não são eles que abalam as instituições. É uma pena que existam no Brasil essas milícias digitais que disseminam ódio, mentiras, teorias conspiratórias, enfim, escrevem coisas horríveis sobre as pessoas”, ressaltou Barroso.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Com 1.033 novos casos de Covid-19 confirmados nos últimos cinco dias, Guarapuava mantém bandeira laranja

Guarapuava

Com 1.033 novos casos de Covid-19 confirmados nos últimos cinco dias, Guarapuava mantém bandeira laranja

11/06/2021 – 19:29:44 Redação Nos últimos cinco dias, Guarapuava apresentou, novamente, alta nos casos de...

CPI da Pandemia começa a investigar defensores da cloroquina

Brasil

CPI da Pandemia começa a investigar defensores da cloroquina

11/06/2021 – 15:05:39 Com informações de AEN e revisão de redação Os entusiastas da cloroquina no...

Em carta, PDT reconhece vitória de Pedro Castillo na eleição presidencial do Peru

Brasil

Em carta, PDT reconhece vitória de Pedro Castillo na eleição presidencial do Peru

11/06/2021 – 12:49:12 Com informações de Ascom PDT e revisão de redação O PDT reconheceu a vitória de Pedro...

Obras de duplicação da BR-277 em Guarapuava iniciam por viaduto e vias marginais

Guarapuava

Obras de duplicação da BR-277 em Guarapuava iniciam por viaduto e vias marginais

11/06/2021 – 09:50:25 Com informações de AEN e revisão de redação Já está na fase de execução de estacas...

Em requerimento, deputadas pedem mudança no nome da Câmara dos Deputados

Brasil

Em requerimento, deputadas pedem mudança no nome da Câmara dos Deputados

11/06/2021 – 08:26:38 Redação As deputadas federais Gleisi Hoffmann (PT) e Érika Kokay (PT), pedem, no...

CPI quebra sigilo de Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo e “gabinete paralelo”

Brasil

CPI quebra sigilo de Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo e “gabinete paralelo”

10/06/2021 – 18:12:47 Com informações de Agência Senado e revisão de redação A CPI da Pandemia aprovou...