O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o Plano mais Brasil – Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta última terça-feira (05), a gestão Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional três PECs (Proposta de Emenda à Constituição) referentes ao Pacto Federativo. Nelas são previstas mudanças no repasse de recursos a Estados e municípios, estimando que os mesmos recebam R$ 400 bilhões a mais nos próximos 15 anos.
Entretanto, uma das medidas diz respeito à extinção de cidades que possuam arrecadação própria menor que 10% da receita total e menos de 5 mil habitantes, incorporando-as à municípios vizinhos maiores e com uma receita financeira melhor.
Ao todo, o Brasil possui 5.570 cidades, das quais 1.250 têm o número de habitantes inferior à 5 mil. De acordo com o texto apresentado pelo governo, grande parte desses municípios não acumulam receitas próprias suficientes para financiar a subsistência e que tais custos “não existiriam (ou seriam substancialmente reduzidos) caso o município fosse incorporado a outro”.
Caso as medidas sejam aprovadas, o texto prevê a identificação das cidades com essas características já no ano de 2023, anulando as eleições municipais de 2024, para a partir de 2025, serem anexadas a outro município com melhor situação financeira. As cidades que apresentarem maior receita terão prioridade na incorporação dos municípios menores, podendo anexar no máximo três outros.
Paraná
De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Paraná, quase metade da população total, 42%, está distribuída entre apenas 10 cidades. Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Colombo, Guarapuava e Paranaguá, são respectivamente, as cidades mais populosas do estado, concentrando 4.768.730 dos 11.433.967 habitantes do Paraná.
Entre os 399 municípios que compõe o estado, 101 possuem população inferior ao limite de incorporação sugerido pelo Governo Federal e 64 apresentam uma arrecadação menor que os 10% exigidos.
No ano de 2015, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) apresentou uma pesquisa intitulada “Estudo de Viabilidade Municipal”, onde apontava a inviabilidade de municípios com menos de 5 mil habitantes. Como justificativa o TCE apontou que a população teria melhor atendimento dos serviços públicos básicos se residisse em cidades com uma base econômica variada e fontes fixas de receita própria.
Guarapuava
Com aproximadamente 180 mil habitantes, Guarapuava possui cidades como Foz do Jordão, Marquinho e Virmond em seu entorno, que podem acabar agregadas ao município caso a medida proposta seja aprovada.
A PEC propõe que os municípios que se encaixam nas características anunciadas em seu texto tenham até 30 de junho de 2023 para comprovar arrecadação igual ou superior a 10% do total de sua receita. Caso isso não seja comprovado a cidade será integrada a uma vizinha já a partir de 1º de janeiro de 2025.
