Foto: Divulgação/TSE

30/04/2020 – 07:45:39

Redação com informações do TSE

Em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) editou a Resolucão nº 23.616/2020,que altera as normas do regime de plantão extraordinário e permite que serviços – alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral e revisão para regularização de inscrição cancelada – anteriormente prestados pelos cartórios eleitorais, sejam realizados pela internet.

Para a realização desses serviços, não haverá a necessidade da coleta dos dados biométricos.

A exigência do comparecimento ao cartório eleitoral, entretanto, somente fica dispensada caso a identificação do eleitor possa ser feita por meio dos serviços digitais oferecidos pela Justiça Eleitoral. Nos casos em que isso não for possível, ela será adiada para quando o regime de plantão extraordinário for encerrado.

Neste último caso, o TSE definirá um prazo para que o eleitor compareça ao cartório eleitoral para validar as alterações realizadas. Se não fizer isso, os requerimentos feitos durante a vigência das medidas emergenciais serão indeferidos.

Títulos cancelados

A resolução também suspende, temporariamente, o cancelamento de títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. Essa medida irá permitir que cerca de 2,5 milhões de pessoas possam votar nas Eleições Municipais deste ano.

Todavia, as inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas no cadastro eleitoral após a realização do pleito. Isso significa que os eleitores terão de regularizar sua situação depois das eleições.

Como fazer?

O eleitor deve acessar o ‘Título Net’ do Portal do TRE do seu estado e solicitar o atendimento desejado: alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral e revisão para regularização de inscrição cancelada. Um formulário de pré-atendimento eleitoral deverá ser preenchido e enviado pela internet.

Serviço

No Portal do TSE é possível acessar as páginas e os contatos dos tribunais regionais eleitorais em todo o país.

Além disso, para orientar os eleitores que precisem dos serviços da Justiça Eleitoral, o TSE criou uma página, no Portal das Eleições, com informações sobre como será o atendimento ao eleitor em cada estado neste período, bem como links para os serviços on-line prestados pela Justiça Eleitoral.

Saiba como fazer o requerimento online