Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
24/05/2022 – 16:10:26
Com informações de Agência Senado e revisão de redação
Projeto de Lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) propõe a isenção das taxas referentes à renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas que trabalham no transporte de passageiros e mercadorias. Entram nessa lista entregadores de aplicativo, motoboys, mototaxistas, taxistas e motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
O projeto (PL 1.248/2022) menciona dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que mostram que atualmente há mais de 1,1 milhão de motoristas de aplicativo e 278 mil trabalhadores no setor de transporte de mercadorias no Brasil.
“A importância dessas categorias ficou sobretudo evidenciada durante a pandemia de Covid-19, em que os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil”, explica o senador Randolfe.
O PL ainda prevê que os motoristas e motociclistas entregadores, que trabalhem por meio de aplicativo, terão direito ao benefício se os mesmos desempenharem a atividade profissional por período igual ou superior a 20 horas semanais, em média, nos seis meses que antecederam a renovação.
O projeto ainda aguarda designação de relator.
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