Brasil

Nome social no título de eleitor: uma vitória para a comunidade trans

A inclusão é gratuita e o serviço é realizado em todos os postos de atendimento da Justiça Eleitoral

 

Foto: Arquivo/TRE-PR

30/01/2020 – 08:00:00

TRE-PR

A Justiça Eleitoral passou a oferecer a inclusão do nome social no título de eleitor no início de 2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) oferece o Título Fácil, possibilitando que o atendimento aos paranaenses seja realizado em qualquer cartório eleitoral do estado, mesmo fora de seu domicílio eleitoral.

No Paraná, 370 pessoas incluíram seu nome social no cadastro eleitoral desde o lançamento do serviço. Curitiba, com 92 inscrições, é a cidade que apresentou maior procura, seguida por Londrina (22), Maringá (14), Paranavaí (11) e Ponta Grossa (11).

Segundo a resolução 23.562/2018, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o nome social “não pode ser ridículo ou atentar contra o pudor”. O nome civil continua constando do cadastro, mas é utilizado apenas para fins administrativos e se dá apenas quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros.

As pessoas que desejam incluir seu nome social e ou atualizar a identidade de gênero, ainda para as Eleições 2020, deverão comparecer até o dia 06 de maio, prazo final para qualquer inclusão ou alteração no cadastro eleitoral. Não deixe para o último dia!

Para o atendimento é necessário trazer documento oficial com foto e o comprovante de residência (não são necessárias cópias). A apresentação de documento anterior em que conste o nome social é opcional, pois, para a Justiça Eleitoral, a autodeclaração do eleitor é suficiente.

O que diz a comunidade LGBTI+

Karollyne Nascimento, coordenadora do Transgrupo Marcela Prado e integrante da comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), diz “o meu (título) já é retificado, acho super válida a iniciativa. Hoje, precisamos reafirmar a importância da retificação”.

Renata Borges é ativista de Direitos Humanos e deu o seu recado: “Meu nome já é retificado. A incorporação do nome social dá o direito para exercer a própria cidadania, que para nossa população é tão negada. Quando a gente fala de subcidadãos, nós vemos que a população trans encaixa neste título porque é uma população que não tem RG, CPF e, muito menos, título de eleitor. Eu fui pré-candidata a deputada federal e tive a oportunidade de exercer minha cidadania colocando meu nome como uma cidadã eleitoral passiva, quando a gente tem a possibilidade de ser votada – é uma experiência única. Quando nos colocamos à disposição de exercer essa cidadania plena e sentimos esse gosto da cidadania, essa plenitude de ser um cidadão consciente e saber que nós podemos mudar essa conjuntura é gratificante. O que o TRE fez colocando o nome social, é colocar a minha população num longo caminho de avanços sociais e só tenho a agradecer como cidadã, como candidata que fui e por todas as experiências que passei dentro do TRE”.

Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e diretor-executivo do Grupo Dignidade, diz que “a importância desta ação para a comunidade LGBTI+ é a inclusão. A Justiça Eleitoral, com isso, mostra que está aberta a todos e todas independente da sua identidade de gênero ou orientação sexual e mostra o respeito à identidade. Por isso, neste 29 de janeiro, que é o Dia Nacional de Visibilidade Trans, esta ação do Tribunal Regional Eleitoral é fundamental.”



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

João Nieckars explica MP que garante empréstimo consignado com Auxílio Brasil

Guarapuava

João Nieckars explica MP que garante empréstimo consignado com Auxílio Brasil

08/08/2022 – 10:43:50 Redação Na última quinta-feira (04), foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a...

Sete candidaturas presidenciais estão registradas no TSE

Brasil

Sete candidaturas presidenciais estão registradas no TSE

08/08/2022 – 07:35:03 Redação Falta pouco mais de uma semana para o início da campanha eleitoral de 2022 e,...

Jonilson Pires é substituído por Chayane Andrade no comando da Secretaria Municipal de Saúde

Guarapuava

Jonilson Pires é substituído por Chayane Andrade no comando da Secretaria Municipal de Saúde

08/08/2022 – 07:06:32 Redação Na última sexta-feira (05), o médico Jonilson Pires foi substituído pela...

Assembleia vota a redação final da proposta que cria a Bancada Feminina na Casa

Paraná

Assembleia vota a redação final da proposta que cria a Bancada Feminina na Casa

05/08/2022 – 17:59:47 Com informações de Dircom Alep e revisão de redação Os deputados votam na sessão...

Prefeituras farão cadastro para o auxílio taxista

Brasil

Prefeituras farão cadastro para o auxílio taxista

05/08/2022 – 14:09:00 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação Tem início hoje (05) e vai...

PL que propõe cobrança de água e luz por consumo real é aprovado na Comissão de Obras Públicas

Paraná

PL que propõe cobrança de água e luz por consumo real é aprovado na Comissão de Obras Públicas

05/08/2022 – 14:02:13 Com informações de assessoria parlamentar e revisão de redação O projeto de lei...