Brasil

Nova Lei do Impeachment deve incluir jurisprudência sobre processos de Dilma e Collor

Presidente do colegiado, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a proposta poderá incluir também os prefeitos

Foto: Divulgação/Agência Senado

06/05/2022 – 18:33:07

Com informações de Agência Senado e revisão de redação

A nova Lei do Impeachment deve incluir as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os ritos do processo definidos durante os julgamentos dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (06) durante reunião da comissão de juristas criada para atualizar a  Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).

Uma das decisões tomadas pelo STF na análise desses procedimentos foi deixar nas mãos do Senado o poder de decidir sobre o afastamento do presidente. Além de incluir a jurisprudência aplicada nos dois processos, a nova lei terá um texto simplificado que valerá para todas as autoridades federais e estaduais. O conselheiro do CNJ e ex-secretário-geral da Mesa do Senado Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho foi o responsável por reunir as sugestões dos membros da comissão e apresentar uma minuta do anteprojeto.

“Nós optamos por fazer uma organização diferente. A Lei atual descreve o impeachment do presidente da República e depois aplica aos demais cargos por analogia. Optamos por um projeto que traz uma norma geral aplicável a todos. A partir desse desenho, trouxemos normas pontuais que se aplicam a um caso ou a outro. O texto já trouxe toda a jurisprudência do STF tanto no episódio de 1992 quanto no de 2016 no que se refere ao direito de defesa”, apontou Bandeira.

Além do presidente da República, estão sujeitos a processos de impeachment, de acordo com a Lei 1.079, que regula os crimes de responsabilidade, o procurador-geral da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado. Presidente do colegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski apontou que a proposta poderá incluir também os prefeitos.

“A minuta apresentada por Bandeira já estabelece um procedimento uniforme não apenas para o chefe do executivo federal, mas também para o chefe do executivo estadual. Se o Parlamento quiser, poderá até incorporar os prefeitos neste procedimento”, disse o ministro. 

A partir dessa minuta, os juristas seguirão apresentando sugestões para aperfeiçoar a proposta. Segundo o advogado Maurício Campos Júnior, o colegiado busca simplificar o rito do impeachment, mas assegurando a garantia à ampla defesa. 

“A discussão passa pela simplificação do procedimento sem descuidar das garantias constitucionais. Nosso ponto de partida é muito próximo da linha de chegada”, afirmou.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Anvisa autoriza fabricação de novo medicamento à base de cannabis

Brasil

Anvisa autoriza fabricação de novo medicamento à base de cannabis

28/11/2022 – 19:22:40 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação A Anvisa (Agência Nacional de...

Terminal do Trevo é colocado à venda em Guarapuava

Guarapuava

Terminal do Trevo é colocado à venda em Guarapuava

28/11/2022 – 16:45:03 Redação Após ficar algum tempo fechado, e com aspecto abandonado, o Terminal do Trevo de...

Governo Estadual propõe privatização de três hospitais públicos

Paraná

Governo Estadual propõe privatização de três hospitais públicos

28/11/2022 – 13:04:01 Com informações de assessoria e revisão de redação Os hospitais públicos do Paraná...

Tragédia em Aracruz: Senadores prestam solidariedade, exigem apuração e alertam para liberação de armas

Brasil

Tragédia em Aracruz: Senadores prestam solidariedade, exigem apuração e alertam para liberação de armas

28/11/2022 – 08:44:44 Com informações de Agência PT e revisão de redação Atentados nesta sexta-feira (25)...

Marcelo Castro quer votação da PEC da Transição até 10 de dezembro

Brasil

Marcelo Castro quer votação da PEC da Transição até 10 de dezembro

28/11/2022 – 08:18:30 Com informações de Agência Senado e revisão de redação Relator do Orçamento de 2023,...

Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo

Brasil

Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo

25/11/2022 – 18:35:46 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O ex-prefeito de São Paulo,...