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O mito da caridade: Prefeitos são gestores do dinheiro público e não filantropos

Estamos chegando perto das eleições municipais e, nesse período, é comum vermos prefeitos trabalhando a todo vapor e prometendo solucionar todos os problemas da cidade, muitas vezes retratando a gestão pública como uma espécie de instituição de caridade

Foto: Divulgação/Secom Prefeitura de Guarapuava

18/09/2023 – 11:24:27

Redação

Estamos chegando perto das eleições municipais e, nesse período, é comum vermos prefeitos trabalhando a todo vapor e prometendo solucionar todos os problemas da cidade, muitas vezes retratando a gestão pública como uma espécie de instituição de caridade. Porém, é importante entender que prefeitos municipais não são filantropos, mas sim administradores responsáveis dos recursos públicos.

Neste cenário, uma das principais funções de um prefeito é gerenciar o dinheiro público. Os recursos provêm dos impostos pagos pelos cidadãos – gente como eu e você – e empresas locais, e é dever do prefeito garantir que esses fundos sejam alocados de forma eficiente e transparente para atender às necessidades da comunidade. Isso inclui investimentos em infraestrutura, educação, saúde, segurança, transporte e muito mais.

Escolhas

Os prefeitos não podem simplesmente gastar o dinheiro público de acordo com suas preferências pessoais, apesar de isso ocorrer com frequência em várias gestões municipais brasileiras. Eles devem tomar decisões baseadas nas necessidades reais da cidade e em um orçamento aprovado pelo legislativo municipal. Isso envolve um processo de planejamento e a priorização de projetos que beneficiem o maior número possível de cidadãos.

Porém, tomando Guarapuava como exemplo, é evidente que o Poder Legislativo está sob a influência predominante do Prefeito Municipal. Isso se traduz em uma situação em que, ao longo de anos, durante as votações relacionadas aos Orçamentos Públicos – tais como a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – a cidade de Guarapuava não tem um processo de orçamento verdadeiramente participativo. Em outras palavras, as reais necessidades da população, muitas vezes expressas por meio de emendas propostas por algumas vereadoras, não recebem a devida consideração.

Responsabilidade Fiscal

Os prefeitos também têm a responsabilidade de manter a saúde financeira da cidade. Isso significa evitar gastos excessivos, garantir que as receitas sejam adequadamente arrecadadas e aplicar práticas de gestão financeira responsável. O desequilíbrio nas finanças municipais pode resultar em problemas graves, como endividamento excessivo ou atraso no pagamento de salários dos servidores públicos.

Este é outro exemplo que pode ser aplicado a gestão guarapuavana. Durante esse ano, acompanhamos por diversas vezes a criação de cargos comissionados na Prefeitura Municipal mesmo com o parecer contrário da Secretária Municipal de Finanças, que sempre alega que os gastos excessivos irão apresentar um impacto negativo na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em outro esteira, também testemunhamos que o Prefeito de Guarapuava usa a mesma Lei para justificar a falta do pagamento integral dos servidores públicos da educação. Ou seja, é uma má gestão.

Também é importante lembrar que a transparência é um pilar fundamental da administração pública. Os prefeitos são obrigados a prestar contas à população sobre como – e com quem – o dinheiro público está sendo gasto.

Obras públicas

As obras públicas realizadas pelos prefeitos e pelos governos locais não são uma forma de filantropia, mas sim uma parte fundamental da responsabilidade do governo em fornecer serviços e infraestrutura essenciais para a comunidade. Elas são financiadas com recursos públicos, incluindo impostos e taxas pagos por todos nós, e são administradas pelo governo local para atender às necessidades coletivas da população. Essas obras são parte integrante do contrato social entre o governo e os cidadãos, nos quais os cidadãos pagam impostos em troca de serviços e infraestrutura que melhorem a qualidade de vida e a funcionalidade da cidade.

Então, quando o prefeito “entrega” tal obra pública para a população de um bairro ou cidade, ele não está fazendo mais do que sua obrigação como gestor. 

Gestão, não filantropia

Os prefeitos municipais desempenham um papel crucial na administração dos recursos públicos de uma cidade. Eles não estão no cargo para fazer caridade, mas sim para garantir que o dinheiro dos impostos seja utilizado de maneira eficaz e responsável em benefício de toda a comunidade.

Portanto, com as eleições municipais chegando, é importante avaliar os futuros candidatos com base em sua capacidade de gerenciar os recursos públicos de forma transparente e eficiente, em vez de promessas vazias de caridade. Afinal, uma administração municipal bem-sucedida é aquela que coloca os interesses da comunidade em primeiro lugar e administra o dinheiro público com responsabilidade.

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