Foto: Dálie Felberg/Alep

Dircom Alep

Os benefícios sociais do transporte coletivo público são comprovados: menos carros nas ruas, melhora da mobilidade urbana, baixa nas mortes no trânsito, mais saúde pública, diminuição da poluição, inclusão social. Mesmo assim, o modelo não funciona como deveria no país. Uma prova é o número de usuários, que vem caindo a cada ano. Nas últimas duas décadas, a diminuição chega a 35% em todo território nacional, de acordo com o Instituto Brasil Transportes (IBT). Ao mesmo tempo, os custos aumentam. É possível mudar esta realidade?

De acordo com um projeto de inciativa popular a resposta é sim. O tema foi debatido nesta quarta-feira (02) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em uma audiência pública proposta pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). O objetivo do encontro foi a divulgação e coleta de assinaturas para o projeto “Iniciativa Popular Tarifa Zero no Transporte Coletivo”, que pretende assegurar o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o País. “Estamos iniciando a discussão do tema, que é nacional. Pretendemos criar um reordenamento de tributos. Hoje os preços são altos e os serviços são ruins. Queremos subverter esta lógica. O transporte é um direito previsto na Constituição”, explica Romanelli.

Mas como fechar a conta? Pela proposta do Instituto Brasil Transportes, a tarifa zero pode ser custeada pelo Fundo Nacional de Transporte Urbano (FNTU), a ser criado e formado com recursos de rubricas legais já existentes. Um exemplo citado por Romanelli é a Contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis (Cide). Ele diz que os recursos arrecadados com o imposto poderiam cobrir os R$ 46 bilhões necessários para subsidiar a tarifa.

Ao todo, a proposta cita ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o Fundo. Os recursos do Fundo serão utilizados para custear integralmente os sistemas de transporte coletivo de cada município. Os custos e particularidades de cada cidade serão respeitados, dentro de um padrão com qualidade e satisfação, que atenda a necessidade dos usuários.

No País, o IBT aponta que 37 milhões de brasileiros deixam de utilizar o transporte coletivo devido aos altos valores das tarifas. O número é próximo ao de usuários, que chega a 39 milhões.

Tramitação – Para que o projeto Iniciativa Popular Tarifa Zero no Transporte Coletivo saia do papel, é necessária a coleta de 1,5 milhão de assinaturas, como prevê o artigo 61 da Constituição. O texto diz que a apresentação de projetos de lei por iniciativa popular necessita da adesão mínima de 1% dos eleitores em nível nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos cinco estados e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma das unidades. O número de eleitores do Brasil em agosto de 2018 era de 147,3 milhões. O número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular é, portanto, 1,47 milhão.

As assinaturas podem ser feitas eletronicamente pelo aplicativo de celular: mudamos.org. É necessário o título de eleitor. O IBT também lançou uma cartilha que está em sua terceira edição e traz detalhes do projeto e as condições para implementá-lo. “É necessária esta ampla divulgação pelas assembleias, câmaras de vereadores, movimentos sociais e toda a sociedade para alcançar o número de assinaturas suficientes para apresentá-lo para discussão e votação no Congresso Nacional”, completa Romanelli.