Brasil

Piso dos professores 12,84% maior causará impacto de R$ 8,7 bilhões nos Municípios em 2020

Em nota, a Prefeitura Municipal de Guarapuava informou que o reajuste está em análise e definição

Imagem: Pixabay

Agência CNM de Notícias

O reajuste de 12,84% do piso salarial nacional do magistério para 2020, conforme previsão e preocupação antecipadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi confirmado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O valor, que passa de R$ 2.557,74 de 2019 para R$ 2.886,24 em 2020, foi anunciado durante transmissão ao vivo, pela internet, na noite desta quinta-feira, 16 de janeiro.

Para a CNM, a necessidade de valorização dos profissionais da educação – fundamentais para o desenvolvimento do país – é uma realidade. Mas, não se pode ignorar o impacto de R$ 8,7 bilhões e o efeito cascata na gestão da educação e nas finanças municipais. Um constante crescimento acima da inflação ou de qualquer outra correção, ao longo dos últimos anos, tem sido mostrado pela entidade. De 2009 a 2020, a categoria recebeu aumento de 203,61%; no mesmo período, o salário mínimo cresceu 121,7% e a inflação, pelo INPC, 61,4%.

A forma de aumento foi estipulada pela Lei 11.738/2008, que definiu o piso salarial dos professores do magistério e seu reajuste anual, a partir de 2009, pelo crescimento do valor aluno-ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano de dois exercícios anteriores. Foi com base na última estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019 que CNM previu o aumento e alertou o governo do impacto no decorrer deste ano.

Os cálculos da entidade consideram o aumento linear do gasto com pessoal do magistério ativo informado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). São cerca de 1,17 milhão de profissionais em funções docentes, pelos dados da CNM. Por isso, todos os anos, o reajuste do piso reflete de forma imediata e expressiva nas administrações municipais, que já comprometem uma média de 78% dos recursos do Fundeb com a demanda. No entanto, quase 500 Municípios gastam entre 90% e 100% do Fundeb com a remuneração dos profissionais do magistério, sendo que a obrigação é gastar 60%, no mínimo.

Atuação do movimento
Por meio de nota e de ofícios, a CNM tem apresentados esses números a parlamentares e representantes do Executivo desde que identificou o expressivo aumento. Além disso, a entidade conversa com os governadores e tem solicitado uma verificação nos números, para confirmar se não houve equívoco ao estimar as receitas, que têm peso no cálculo do reajuste.

“A situação é delicada. E os prefeitos estão bastante apreensivos porque as receitas não acompanham essa despesa”, ressalta o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele explica ainda que, além do acúmulo de responsabilidades ao longo dos anos, o atual critério de aumento dos professores compromete uma série de esforços, por parte dos gestores, para equilibrar as contas e atender às demais legislações vigentes. Isso sem falar que é ano de fechamento de mandato.

Mudança
De acordo com a Confederação, a melhor forma de resolver a questão é adotar o critério de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 em 4,48%. Um novo critério de aumento já tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executivo. Por conta da dificuldade de mudar a lei, a entidade acredita no comprometimento dos parlamentares e do governo federal, inclusive, para garantir a autonomia local e o reajuste negociado entre os Entes e seus professores. O PL será debatido em diversas reuniões da entidade, pelos próximos dias.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Eleições 2022: hoje (08) é o último dia para mesários recusarem nomeação

Brasil

Eleições 2022: hoje (08) é o último dia para mesários recusarem nomeação

08/08/2022 – 13:56:40 Com informações de TSE e revisão de redação Esta segunda-feira (08) é o último dia...

João Nieckars explica MP que garante empréstimo consignado com Auxílio Brasil

Guarapuava

João Nieckars explica MP que garante empréstimo consignado com Auxílio Brasil

08/08/2022 – 10:43:50 Redação Na última quinta-feira (04), foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a...

Sete candidaturas presidenciais estão registradas no TSE

Brasil

Sete candidaturas presidenciais estão registradas no TSE

08/08/2022 – 07:35:03 Redação Falta pouco mais de uma semana para o início da campanha eleitoral de 2022 e,...

Jonilson Pires é substituído por Chayane Andrade no comando da Secretaria Municipal de Saúde

Guarapuava

Jonilson Pires é substituído por Chayane Andrade no comando da Secretaria Municipal de Saúde

08/08/2022 – 07:06:32 Redação Na última sexta-feira (05), o médico Jonilson Pires foi substituído pela...

Assembleia vota a redação final da proposta que cria a Bancada Feminina na Casa

Paraná

Assembleia vota a redação final da proposta que cria a Bancada Feminina na Casa

05/08/2022 – 17:59:47 Com informações de Dircom Alep e revisão de redação Os deputados votam na sessão...

Prefeituras farão cadastro para o auxílio taxista

Brasil

Prefeituras farão cadastro para o auxílio taxista

05/08/2022 – 14:09:00 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação Tem início hoje (05) e vai...