O relator da comissão especial, deputado Edio Lopes. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Agência Câmara Notícias

Instalada na semana passada, a comissão especial que analisa o projeto (PL 1917/15) que permite ao consumidor escolher um fornecedor dentro do mercado de energia elétrica – a chamada “portabilidade da conta de luz” – se reuniu na última quarta-feira (30) para a apresentação do plano de trabalho.

Os deputados aprovaram a realização de audiência pública para ouvir o ministro de Minas e Energia e também a Aneel sobre o assunto, além de representantes das associações de distribuidores e de comercializadores de energia e ainda da associação de produtores independentes.

O que diz o projeto

Alguns consumidores maiores, como indústrias, já podem optar pelo fornecedor que apresentar melhores condições e custos. O projeto de lei discutido pretende estender esse direito de escolha a todos os consumidores.

O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Edio Lopes (PL-RR), considera que o modelo de fornecimento apresentado segue os mesmos passos da maioria dos países desenvolvidos.

“Os grandes consumidores compram do fornecedor que melhores condições lhe oferece. E ele recebe essa energia na localidade onde ele está consumindo. O que nós estamos querendo fazer é universalizar esse procedimento”, explica. Segundo Lopes, dessa forma haverá livre concorrência e, assim, o consumidor “não ficará escravizado” ao ter que comprar energia de um único fornecedor.

O relator comparou o modelo da proposta ao que já acontece no setor de telefonia, onde o usuário pode escolher a operadora que melhor lhe atenda.

A proposta que cria a portabilidade da conta de luz chegou a ser analisada por uma comissão especial ano passado, mas o relatório não foi votado até o final da legislatura.

Em fevereiro deste ano, o texto foi desarquivado a pedido do único dos autores da proposta que se reelegeu, o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).