Brasil

Portal das Eleições disponibiliza principais informações relacionadas ao pleito de 2020

Serviços on-line, resoluções que regerão as eleições municipais e campanha do Mesário Voluntário são alguns dos destaques do site

Imagem: Divulgação/TSE

21/04/2020 – 14:01:18

TSE

Criado por meio de uma parceria entre a Assessoria de Comunicação e a Assessoria de Gestão Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Portal das Eleições reúne, em um só espaço, os principais temas relacionados ao pleito de outubro. A navegação é simples e intuitiva, de modo a facilitar a busca de conteúdos por parte dos eleitores, candidatos, mesários e servidores da Justiça Eleitoral.

As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2020, estatísticas e legislação eleitoral são alguns dos conteúdos disponíveis no site, que agrupa também uma gama de serviços on-line oferecidos pela Justiça Eleitoral, esclarecimentos sobre a segurança do processo eleitoral e informações referentes à campanha do Mesário Voluntário.

Confira a seguir algumas das funcionalidades do Portal das Eleições:

Página principal

Em “Serviços On-line”, ao alcance de um clique e sem sair de casa, o eleitor pode emitir certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais e de filiação partidária, além de realizar consultas sobre o número do título de eleitor, o local de votação e a situação eleitoral. Nesse submenu, também é possível obter os e-mails e os números de telefone das ouvidorias do TSE e dos tribunais regionais eleitorais de cada estado e do DF.

O Portal também traz as principais informações para quem quer saber mais sobre ser um mesário voluntário. Todo eleitor maior de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral está apto a prestar esse importante serviço à democracia brasileira. A ficha de inscrição, perguntas frequentes e demais dúvidas em relação ao tema podem ser esclarecidas no ícone “Mesário Voluntário”, fixado na página inicial do site.

Ainda na página principal, o visitante é convidado a conhecer o hotsite “Fato ou Boato?”, que condensa diversos informativos, em texto e em vídeo, para ajudar na identificação de notícias falsas relacionadas à Justiça Eleitoral. O espaço foi desenvolvido pela Assessoria de Comunicação do TSE e também conta com material produzido por instituições parceiras do Tribunal no Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

Resoluções

Na homepage do Portal das Eleições, também estão disponíveis, para visualização e download (nos formatos web e pdf), as 11 normas que disciplinarão as Eleições Municipais deste ano, aprovadas pelo Plenário do TSE em dezembro passado. Todas as instruções foram relatadas pelo vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. São elas:

1. Resolução n° 23.606/2019, com as datas do Calendário Eleitoral a serem respeitadas por eleitores, partidos, candidatos e pela própria JE;
2. Resolução n° 23.601/2019, que dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições Municipais 2020;
3. Resolução n° 23.607/2019, que trata da arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas de candidatos e partidos políticos nas eleições;
4. Resolução n° 23.605/2019, que estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
5. Resolução n° 23.610/2019, com as regras que disciplinam a propaganda eleitoral e a utilização e geração do horário gratuito, além das condutas ilícitas em campanha eleitoral;
6. Resolução n° 23.603/2019, que enumera os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação;
7. Resolução n° 23.602/2019, que lista normas relacionadas aos modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança utilizados durante as eleições;
8. Resolução nº 23.609/2019, que regulamenta a escolha e o registro de candidatos;
9. Resolução nº 23.608/2019, que trata de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997;
10. Resolução nº 23.600/2019, que estabelece normas para a realização de pesquisas eleitorais; e
11. Resolução nº 23.611/2019, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020.

Barra de navegação

Dividida em oito abas, a barra de navegação localizada no canto superior direito do Portal oferece outros conteúdos de interesse geral, como eleições suplementares, estatísticas eleitorais e legislação eleitoral.

Em “Audiências Públicas”, o eleitor pode saber um pouco mais sobre o ciclo de audiências públicas realizado em novembro pelo TSE para aperfeiçoar as normas que regerão as eleições deste ano. Todas as minutas de resoluções, atas e degravações dos encontros podem ser encontradas no submenu “Instruções”, divididas por assunto, dia e horário em que foram realizadas. Os registros feitos em vídeo, com tradução em Libras, também estão disponíveis na seção.

Em “Estatísticas”, são disponibilizados os resultados das votações e os dados atualizados do eleitorado. Na página, há uma área de pesquisa, que facilita o exame detalhado da situação de candidatura e das prestações de contas entregues por candidatos e partidos políticos desde as Eleições de 2004. Entre outras possibilidades, a busca permite o levantamento do número de candidatos por vaga, cargo e partido, bem como lista os motivos mais frequentes de cassação e indeferimento de candidaturas. Informações sobre gênero, cor/raça, ocupação, faixa etária e grau de instrução dos candidatos também podem ser obtidas nesse espaço.

Já em “Legislação Eleitoral” estão dispostos os links para as normas que norteiam todo o processo eleitoral brasileiro. São elas: o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a Constituição Federal de 1988, a Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990), a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Lei nº 13.831/2019.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Senadores celebram novo Mais Médicos com mais incentivos

Brasil

Senadores celebram novo Mais Médicos com mais incentivos

Com informações de Agência PT e revisão de redação 20/03/2023 –    O relançamento do programa Mais...

Caixa começa a pagar Bolsa Família com adicional de R$ 150

Brasil

Caixa começa a pagar Bolsa Família com adicional de R$ 150

20/03/2023 – 11:14:29 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação A Caixa Econômica Federal...

Cris Wainer e Professora Terezinha levam demandas guarapuavanas para Brasília

Guarapuava

Cris Wainer e Professora Terezinha levam demandas guarapuavanas para Brasília

20/03/2023 – 07:05:31 Redação Na última semana, as vereadoras Cris Wainer (PT) e Professora Terezinha (PT)...

Governo retomará compras de alimentos da agricultura familiar

Brasil

Governo retomará compras de alimentos da agricultura familiar

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 17/03/2023 – 19:52:38   O governo federal...

MP do salário mínimo é prorrogada por 60 dias

Brasil

MP do salário mínimo é prorrogada por 60 dias

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 17/03/2023 – 17:01:12   A Medida Provisória...

Termina hoje prazo para pré-selecionados do Fies finalizarem inscrição

Geral

Termina hoje prazo para pré-selecionados do Fies finalizarem inscrição

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 17/03/2023 – 14:55:15   Os candidatos...