Brasil

Prefeituras poderão receber recursos para projetos de eficiência energética

O PL 6.035/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), determina que 40% do montante aplicado em programas de eficiência energética no uso final, por concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, seja enviado aos municípios

Veneziano Vital do Rêgo é autor do projeto. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

24/01/2020 – 08:26:50

Agência Senado

Atualmente, a lei determina que 0,75% da receita operacional líquida das fornecedoras de energia deverá ser aplicado anualmente em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, e 0,50% em programas de eficiência energética — percentual que será alterado para 0,25% em 2023.

Na justificativa do projeto, Veneziano Vital do Rêgo ressalta que a melhoria dos sistemas de iluminação pública é uma das áreas mais relevantes no campo da eficiência energética. “Esses sistemas funcionam, ininterruptamente, durante todas as noites do ano, na totalidade das cidades do país, o que faz com que ganhos de eficiência relacionados a lâmpadas, luminárias e reatores propiciem grande redução de consumo de energia elétrica e aumento da qualidade do serviço”, argumenta.

O parlamentar lembrou também que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atribuiu às prefeituras municipais a responsabilidade referente a todos os ativos de iluminação pública e quaisquer ônus vinculados a esses sistemas. Ele afirma que o aumento da eficiência na distribuição da iluminação acarretará em  melhor prestação do serviço à população, além de reduzir as elevadas contas de eletricidade.

Ainda citando dados da Aneel, o senador declarou que as despesas dos municípios, apenas com o pagamento pela eletricidade consumida na iluminação dos logradouros públicos, foram de R$ 3,4 bilhões, em 2014, e R$ 3,75 bilhões, até o mês de setembro de 2015.

Para ele, a aprovação do projeto é fundamental para transferir às prefeituras recursos vinculados a projetos de eficiência energética em iluminação pública, por serem esses os principais interessados na redução do consumo de energia elétrica.

“Certamente estaremos promovendo o uso racional da energia elétrica, aumentando a segurança energética e reduzindo impactos ambientais dos empreendimentos de geração que deixarão de ser requeridos com a diminuição da demanda”, pontua Veneziano.

O texto aguarda designação de relator na CI. Depois de passar pelo colegiado, o projeto deverá seguir para análise final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Bolsonaro deixa dívida de R$ 500 bilhões para consumidor pagar na energia elétrica

Brasil

Bolsonaro deixa dívida de R$ 500 bilhões para consumidor pagar na energia elétrica

08/12/2022 – 17:49:25 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação A conta dos consumidores de...

Pendurados: Ex-vereadores ocupam cargos na gestão Góes

Guarapuava

Pendurados: Ex-vereadores ocupam cargos na gestão Góes

08/12/2022 – 15:32:10 Redação O número de ex-vereadores que ocupam cargos em comissão dentro da Prefeitura de...

Participação de jovens de 16 e 17 anos nas eleições cresceu 52% entre 2018 e 2022

Brasil

Participação de jovens de 16 e 17 anos nas eleições cresceu 52% entre 2018 e 2022

08/12/2022 – 14:05:53 Com informações de TSE e revisão de redação Após o excelente resultado...

PL de Prof.ª Bia pede informações públicas de fácil entendimento para população

Guarapuava

PL de Prof.ª Bia pede informações públicas de fácil entendimento para população

08/12/2022 – 11:37:31 Redação Procurar informações no site ou nas redes sociais da Prefeitura Municipal nem...

Sob intenso debate, PEC da Transição é aprovada no Senado

Brasil

Sob intenso debate, PEC da Transição é aprovada no Senado

08/12/2022 – 07:28:05 Com informações de Agência Senado e revisão de redação O Plenário do Senado aprovou...

SETRAN alerta sobre bloqueio em algumas ruas devido à apresentação do Coral dos Anjos

Guarapuava

SETRAN alerta sobre bloqueio em algumas ruas devido à apresentação do Coral dos Anjos

07/12/2022 – 19:06:46 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação Nesta...