Edna Henrique: legislação não é clara sobre quais pacientes têm direito ao atendimento domiciliar. Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados
23/01/2020 – 16:45:47
Agência Câmara Notícias
O Projeto de Lei 6152/19 assegura a pacientes com mobilidade reduzida o direito a atendimento domiciliar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a proposta, pacientes nessa condição, de modo transitório ou definitivo, deverão ter acesso a serviços de saúde na própria residência. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre o SUS, e está em análise na Câmara dos Deputados.
O SUS foi idealizado para dar atendimento integral à saúde de todos, sem distinções. Em 2002, foi criado um subsistema que prevê atendimento e internação domiciliar.
Autora do projeto, a deputada Edna Henrique (PSDB-PB) explica que a lei vigente estabelece que esse tipo de atendimento ocorra apenas após indicação médica e com a concordância do paciente e da família. Ela observa, no entanto, que a legislação atual não deixa claro quais pacientes têm direito a esse tipo de atendimento, cabendo a decisão a profissionais da saúde.
“A aplicação de vacinas, a realização de curativos, a coleta de amostras laboratoriais e a administração de alguns medicamentos são procedimentos que podem ser perfeitamente executados na própria residência do paciente, sem qualquer prejuízo ao procedimento”, defendeu a autora.
Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais
Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Com informações de Agência PT e revisão de redação 20/03/2023 – O relançamento do programa Mais...
20/03/2023 – 11:14:29 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação A Caixa Econômica Federal...
20/03/2023 – 07:05:31 Redação Na última semana, as vereadoras Cris Wainer (PT) e Professora Terezinha (PT)...
Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 17/03/2023 – 19:52:38 O governo federal...
Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 17/03/2023 – 17:01:12 A Medida Provisória...
Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 17/03/2023 – 14:55:15 Os candidatos...