Brasil

Projeto cria delegacias especializadas no atendimento a pessoas com deficiência

A medida visa ampliar a proteção aos direitos das pessoas com deficiência

Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Agência Câmara Notícias

O Projeto de Lei 5746/19 determina que os estados e o Distrito Federal instalem em seus territórios delegacias especializadas no atendimento a pessoas com deficiência. Pelo texto, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), municípios com mais de 100 mil habitantes deverão contar com uma unidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“A medida se faz necessária para melhorar a prevenção, o cuidado, a proteção e a dignidade da pessoa humana. Essa é uma ferramenta essencial e fundamental, pois permitirá o planejamento e o combate de eventos criminosos contra pessoas com deficiência”, justifica Ribeiro.

Segundo o projeto, as equipes que formarem as novas delegacias contarão com policiais especializados, assistentes sociais, psicólogos e intérpretes de libras e de braile.

Se a medida for aprovada e virar lei, os estados terão dois anos para criar suas delegacias, sob pena de não receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O projeto acrescenta um artigo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, na parte que trata do acesso à Justiça.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Senadores celebram novo Mais Médicos com mais incentivos

Brasil

Senadores celebram novo Mais Médicos com mais incentivos

Com informações de Agência PT e revisão de redação 20/03/2023 –    O relançamento do programa Mais...

Caixa começa a pagar Bolsa Família com adicional de R$ 150

Brasil

Caixa começa a pagar Bolsa Família com adicional de R$ 150

20/03/2023 – 11:14:29 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação A Caixa Econômica Federal...

Cris Wainer e Professora Terezinha levam demandas guarapuavanas para Brasília

Guarapuava

Cris Wainer e Professora Terezinha levam demandas guarapuavanas para Brasília

20/03/2023 – 07:05:31 Redação Na última semana, as vereadoras Cris Wainer (PT) e Professora Terezinha (PT)...

Governo retomará compras de alimentos da agricultura familiar

Brasil

Governo retomará compras de alimentos da agricultura familiar

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 17/03/2023 – 19:52:38   O governo federal...

MP do salário mínimo é prorrogada por 60 dias

Brasil

MP do salário mínimo é prorrogada por 60 dias

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 17/03/2023 – 17:01:12   A Medida Provisória...

Termina hoje prazo para pré-selecionados do Fies finalizarem inscrição

Geral

Termina hoje prazo para pré-selecionados do Fies finalizarem inscrição

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 17/03/2023 – 14:55:15   Os candidatos...