Brasil

Projeto obriga Detrans a divulgar informações sobre bafômetros

Pelo texto, deverão ser divulgados os números de identificação e a data de aferição de cada equipamento, feita pelo  Ipem - Instituto de Pesos e Medidas do estado correspondente, além da validade dessa aferição

Foto: Divulgação

Agência Câmara Notícias

O Projeto de Lei 4959/19 obriga os Detrans de cada estado a divulgarem informações sobre o exame de alcoolemia (bafômetro) em suas páginas na internet, a fim de evitar questionamentos dos exames realizados no trânsito. A proposta, da deputada Magda Mofatto (PL-GO), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, deverão ser divulgados os números de identificação e a data de aferição de cada equipamento, feita pelo  Ipem – Instituto de Pesos e Medidas do estado correspondente, além da validade dessa aferição.

Ainda pela proposta, nas operações de fiscalização de trânsito, os agentes deverão entregar aos condutores dos veículos documentos que comprovem o resultado da aferição, além de informar o número de identificação do equipamento a ser utilizado.

“Muitas vezes a Lei Seca é questionada por faltar o comprovante de aferição do equipamento. Seria imprescindível a apresentação de laudos nos exames futuros, para uma correta punição ao infrator”, defende Magda Mofatto.

Se for aprovada, a matéria será regulamentada posteriormente pelo Poder Executivo e se tornará Lei.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Simulador virtual ajuda eleitor a treinar o voto na urna

Brasil

Simulador virtual ajuda eleitor a treinar o voto na urna

19/08/2022 – 08:39:39 Com informações de TSE e revisão de redação Já está disponível na página do TSE...

Diretórios estaduais devem informar gastos com candidaturas femininas e de pessoas negras

Brasil

Diretórios estaduais devem informar gastos com candidaturas femininas e de pessoas negras

18/08/2022 – 14:41:54 Com informações de TSE e revisão de redação Os diretórios estaduais dos partidos...

Veneri questiona “apagão” de informações na Assembleia Legislativa

Paraná

Veneri questiona “apagão” de informações na Assembleia Legislativa

18/08/2022 – 14:40:33 Com informações de assessoria parlamentar e revisão de redação O deputado estadual...

MPPR oferece denúncia por crimes praticados em contrato do DER envolvendo a Dalba Engenharia

Guarapuava

MPPR oferece denúncia por crimes praticados em contrato do DER envolvendo a Dalba Engenharia

18/08/2022 – 12:50:25 Com informações de MPPR e revisão de redação O MPPR (Ministério Público do Paraná)...

Câmara Municipal aprova repasse de R$ 200 mil para entidades sociais do município

Guarapuava

Câmara Municipal aprova repasse de R$ 200 mil para entidades sociais do município

18/08/2022 – 07:00:53 Redação Na sessão desta segunda-feira (15), as vereadoras e vereadores de Guarapuava...

Saiba quem são os candidatos a governador do Paraná

Paraná

Saiba quem são os candidatos a governador do Paraná

18/08/2022 – 06:56:07 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação A Justiça Eleitoral recebeu...