Brasil

Projeto pode ampliar divulgação de informações sobre crianças desaparecidas

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90)

Imagem: Divulgação FIA

Agência Senado 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar em 2020 projeto para ampliar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. O PL 2.099/2019 torna obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Se foi aprovado pela comissão, o projeto seguirá para a análise do Plenário.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Atualmente, o estatuto já determina a notificação do desaparecimento a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais. Com a mudança, o desaparecimento deverá ser notificado e incluído também nos dois cadastros.

Originalmente, o projeto, da ex-deputada Laura Carneiro, obriga a notificação apenas para inclusão no cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos. Na CDH, foi aprovado o relatório da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que propôs a substituição desse  cadastro pelo de pessoas desaparecidas, criado em 2019, depois da aprovação do texto pela Câmara. Para ela, o segundo cadastro é mais abrangente.

Já o relator na CCJ, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), altera novamente o texto, para que a notificação seja feita aos dois cadastros. Segundo o senador, o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas ainda está em implementação, e, por isso, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos não foi extinto. Ele afirmou que os dois cadastros podem atuar em cooperação mútua, com retroalimentação. A recomendação é pela aprovação do texto com essa alteração.

“Quanto ao mérito, o projeto é valioso, pois busca soluções para o enfrentamento do grave problema do desaparecimento de crianças e adolescentes, que tantos desgostos causam ao nosso povo”, afirmou o senador.



Receba nossas principais notícias em seu celular.


ENTRAR NO GRUPO

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Atletas de rugby da Guairacá são contemplados com o Bolsa Atleta da Secretaria Especial do Esporte

Guarapuava

Atletas de rugby da Guairacá são contemplados com o Bolsa Atleta da Secretaria Especial do Esporte

Ascom Faculdade Guairacá Seis atletas da equipe Lobo Bravo Faculdade Guairacá Rugby foram contemplados pelo programa...

Disque Idoso registra aumento de 80% nas denúncias

Paraná

Disque Idoso registra aumento de 80% nas denúncias

24-01-2020  –  12h Dircom Alep 1.528 denúncias foram registradas pelo Disque Idoso em 2019. A grande maioria...

Prefeituras poderão receber recursos para projetos de eficiência energética

Brasil

Prefeituras poderão receber recursos para projetos de eficiência energética

24/01/2020 – 08:26:50 Agência Senado Atualmente, a lei determina que 0,75% da receita operacional líquida das...

Projeto assegura atendimento domiciliar pelo SUS a pacientes com mobilidade reduzida

Brasil

Projeto assegura atendimento domiciliar pelo SUS a pacientes com mobilidade reduzida

23/01/2020 – 16:45:47 Agência Câmara Notícias O Projeto de Lei 6152/19 assegura a pacientes com mobilidade...

Acig e Energisa premiam empresas e residências com as decorações natalinas mais bonitas de Guarapuava

Guarapuava

Acig e Energisa premiam empresas e residências com as decorações natalinas mais bonitas de Guarapuava

23-01-2020 – 12h Decom Acig Promovido pela Acig, com o apoio da Energisa, o Concurso Brilha Guarapuava 2019...

Projeto estimula empresas a comprar livro acadêmico para estagiário

Brasil

Projeto estimula empresas a comprar livro acadêmico para estagiário

23/01/2020 – 08:28:26 Agência Câmara Notícias Segundo a proposta, que está em análise na Câmara dos...