Brasil

Proposta limita os preços da cesta básica durante a pandemia

Projeto fixa preço dos itens com base nos valores praticados até 18 de março de 2020

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

15/06/2020 – 11:08:59

Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 2608/20 determina que será observado o preço de cada item da cesta básica até 18 de março de 2020 para a fixação do valor máximo de comercialização durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País decorrente da Covid-19, válido até dezembro.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o descumprimento da futura lei caracterizará infração da ordem econômica, com base na Lei 12.529/11, e ao Código de Defesa do Consumidor. Após a eventual sanção da futura lei, o Poder Executivo terá 30 dias para elaborar uma regulamentação.

“Aqueles que não tinham condições para comprar grande quantidade de produtos de uma vez só, naquele momento que antecedeu a calamidade pública, quando os preços eram compatíveis, são os mesmos que sofrerão com reajustes exorbitantes durante a pandemia”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

“Somado a isso, temos um aumento alarmante do número de brasileiros desempregados, em razão dos efeitos da Covid-19 na economia”, continuou. “Além de pagarem um valor muito mais alto pelos mesmos itens, ainda terão que lidar com a falta de renda para suprir as necessidades mais básicas de alimentação.”



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Diretórios estaduais devem informar gastos com candidaturas femininas e de pessoas negras

Brasil

Diretórios estaduais devem informar gastos com candidaturas femininas e de pessoas negras

18/08/2022 – 14:41:54 Com informações de TSE e revisão de redação Os diretórios estaduais dos partidos...

Veneri questiona “apagão” de informações na Assembleia Legislativa

Paraná

Veneri questiona “apagão” de informações na Assembleia Legislativa

18/08/2022 – 14:40:33 Com informações de assessoria parlamentar e revisão de redação O deputado estadual...

MPPR oferece denúncia por crimes praticados em contrato do DER envolvendo a Dalba Engenharia

Guarapuava

MPPR oferece denúncia por crimes praticados em contrato do DER envolvendo a Dalba Engenharia

18/08/2022 – 12:50:25 Com informações de MPPR e revisão de redação O MPPR (Ministério Público do Paraná)...

Câmara Municipal aprova repasse de R$ 200 mil para entidades sociais do município

Guarapuava

Câmara Municipal aprova repasse de R$ 200 mil para entidades sociais do município

18/08/2022 – 07:00:53 Redação Na sessão desta segunda-feira (15), as vereadoras e vereadores de Guarapuava...

Saiba quem são os candidatos a governador do Paraná

Paraná

Saiba quem são os candidatos a governador do Paraná

18/08/2022 – 06:56:07 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação A Justiça Eleitoral recebeu...

Termina nesta quinta (18) prazo para solicitar voto em trânsito ou em seção distinta da origem

Brasil

Termina nesta quinta (18) prazo para solicitar voto em trânsito ou em seção distinta da origem

17/08/2022 – 18:28:53 Com informações de TSE e revisão de redação Esta quinta-feira (18) é o último dia...