Foto: Reprodução/Agência Senado
07/04/2021 – 08:25:52
Com informações de Agência Senado
O Senado deve votar nesta quarta-feira (7) o projeto que estabelece a quebra de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19. Também estão na ordem do dia proposições que punem quem fura a fila da vacina ou comete fraude na sua aplicação.
A quebra de patentes durante a pandemia está prevista no PL 12/2021, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto determina que, enquanto vigorar o estado de emergência de saúde, fica liberada a produção de imunizantes, insumos e remédios com eficácia comprovada contra a covid-19, sem observância dos direitos de propriedade industrial.
Para isso, o projeto suspende as obrigações do Brasil de implementar ou aplicar dispositivos do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da OMC (Organização Mundial do Comércio). De acordo com a justificativa do projeto, a medida não implica ignorar o direito às patentes, mas relativizá-lo, em caráter temporário, em vista de um interesse maior.
“O objetivo é produzir a vacina em grande escala e com custos baixos. Precisamos da população vacinada com rapidez. Estamos falando de milhões de doses. O Brasil poderia ajudar também os países pobres, como pede a OMC. Há mais de cem países que nem sequer receberam a primeira dose. Estamos falando de 2,5 bilhões [de pessoas]. A questão é humanitária, é salvar vidas”, explicou o senador Paulo Paim na sessão remota desta terça-feira (6).
Também durante a sessão remota, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) explicou que esse tipo de quebra está previsto em acordo da OMC. Segundo a senadora, não se trata de uma “quebra de patente violenta”, e haverá o pagamento de royalties às empresas.
“Eu gostaria de deixar esta contribuição sobre a importância de aprovarmos essa quebra de patente, com pagamento de royalties às empresas. Se elas negociarem espontaneamente, será muito mais adequado. É o que a OMC está tentando fazer com o pedido da Índia e da África do Sul”, ressaltou a senadora.
Vacinação
Também estão na pauta desta quarta-feira projetos que estabelecem punição para quem furar a fila da vacinação. Um deles é o PL 25/2021, do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), que trata de vários crimes relacionados à imunização, como infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. A intenção é coibir a prática de furar a fila de vacinação, que já foi constatada durante a pandemia. O relator dessa proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
