Brasil

Revogada portaria com punições a quem descumpria quarentena

Ministros assinam outra portaria interministerial com novas regras

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

28/05/2020 – 18:23:13

Agência Brasil

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde revogaram, nesta quinta-feira (28), a Portaria Interministerial nº 5, de março, assinada pelos ex-ministros Sergio Moro e Henrique Mandeta, com orientações sobre a obrigatoriedade das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19) e dava competência à União para editar regras gerais sobre saúde pública. A revogação foi oficializada com a publicação da Portaria Interministerial  nº 9, assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e publicada no Diário Oficial da União de hoje.

A medida leva em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a autonomia de estados e municípios para tomar decisões relativas ao enfrentamento da covid-19, mesmo em contrariedade a regras estabelecidas pela União.

Segundo o Ministério da Justiça, mesmo que, em razão da decisão proferida, não seja possível aos órgãos federais definir quais medidas de combate à pandemia devem ser adotadas uniformemente no território nacional, “há limites que não devem ser ultrapassados, já que previstos em tratados internacionais e em lei de caráter nacional (Lei nº 13.979/2020)”.

Na nova portaria, as duas pastas reafirmam que “deve ser assegurado às pessoas afetadas em razão da aplicação de medidas de enfrentamento ao coronavírus o pleno direito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais”.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Bolsonaro deixa dívida de R$ 500 bilhões para consumidor pagar na energia elétrica

Brasil

Bolsonaro deixa dívida de R$ 500 bilhões para consumidor pagar na energia elétrica

08/12/2022 – 17:49:25 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação A conta dos consumidores de...

Pendurados: Ex-vereadores ocupam cargos na gestão Góes

Guarapuava

Pendurados: Ex-vereadores ocupam cargos na gestão Góes

08/12/2022 – 15:32:10 Redação O número de ex-vereadores que ocupam cargos em comissão dentro da Prefeitura de...

Participação de jovens de 16 e 17 anos nas eleições cresceu 52% entre 2018 e 2022

Brasil

Participação de jovens de 16 e 17 anos nas eleições cresceu 52% entre 2018 e 2022

08/12/2022 – 14:05:53 Com informações de TSE e revisão de redação Após o excelente resultado...

PL de Prof.ª Bia pede informações públicas de fácil entendimento para população

Guarapuava

PL de Prof.ª Bia pede informações públicas de fácil entendimento para população

08/12/2022 – 11:37:31 Redação Procurar informações no site ou nas redes sociais da Prefeitura Municipal nem...

Sob intenso debate, PEC da Transição é aprovada no Senado

Brasil

Sob intenso debate, PEC da Transição é aprovada no Senado

08/12/2022 – 07:28:05 Com informações de Agência Senado e revisão de redação O Plenário do Senado aprovou...

SETRAN alerta sobre bloqueio em algumas ruas devido à apresentação do Coral dos Anjos

Guarapuava

SETRAN alerta sobre bloqueio em algumas ruas devido à apresentação do Coral dos Anjos

07/12/2022 – 19:06:46 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação Nesta...