Brasil

Senado analisa isenção de taxa de inscrição em concursos públicos

Projetos de lei sugerem benefício para pessoas que tiverem exercido a função de mesário nas eleições ou que comprovarem doação de livros a bibliotecas públicas

Imagem: Freepik

Agência Senado

Os textos são do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o senador, os valores excessivos das taxas de concurso público e processos seletivos têm sido uma reclamação constante dos estudantes. Como exemplo, ele citou o último exame Ordem dos Advogados do Brasil, com taxa de inscrição no valor de R$ 220.

O PL 4657/2019 pode garantir a isenção ou a redução da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para cargos e empregos na Administração Pública Federal. A isenção da taxa valerá para os candidatos que comprovarem a doação de livro novo a biblioteca pública. Quem comprovar a doação de livro usado em bom estado terá direito à redução da taxa em 50%.

“Grande parte das bibliotecas públicas nacionais encontra-se desprovida de acervo bibliográfico adequado para pleno atendimento da população. Este projeto de lei, portanto, visa corrigir essas duas dificuldades enfrentadas atualmente pelos estudantes, especialmente por aqueles que se dedicam a concursos públicos e demais processos seletivos: de um lado, oferece-se a isenção ou redução da taxa de inscrição e, de outro, guarnece-se as bibliotecas públicas nacionais de maior quantidade de obras”, disse Veneziano.

O benefício, de acordo com o projeto, vale por apenas uma vez a cada livro doado. Quando for solicitar a isenção ou redução, o interessado terá que declarar não ter feito uso anterior do benefício em relação àquele livro. A prova da doação será uma declaração da biblioteca pública que recebeu o livro, com os dados da obra, o grau de conservação e a data da doação.

Eleições

Outro texto, o PL 4661/2019, garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e em processos seletivos para contratação por tempo determinado ou para admissão de agente comunitário de saúde ou de combate a endemias. A isenção vale para candidatos que tiverem trabalhado como mesários nas eleições.

Atualmente, o Código Eleitoral já estabelece o trabalho de mesário como critério de desempate na promoção de servidores públicos, depois de observados os critérios previstos em leis ou regulamentos. Os mesários também são dispensados do serviço pelo dobro dos dias de convocação. Para Veneziano, os benefícios ainda são reduzidos perto da relevância do serviço prestado.

“Atualmente são mínimos os benefícios atribuídos a esses nobres cidadãos pelos serviços prestados. A presente proposição tem por objetivo estimular a participação ativa dos eleitores no processo democrático, mediante a inscrição voluntária”, explicou o autor.

Os textos aguardam a escolha de relatores na CCJ. A decisão da comissão, nos dois casos, é terminativa. Isso significa que, se aprovados pelo colegiado, os projetos podem ir direto para a Câmara, caso não haja recurso ao Plenário.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

CIS 5ªRS abre processo seletivo para a contratação de novos estagiários

Guarapuava

CIS 5ªRS abre processo seletivo para a contratação de novos estagiários

02/02/2023 – 15:59:51 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação Até o próximo...

STF restabelece prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira

Brasil

STF restabelece prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira

02/02/2023 – 13:31:26 Com informações de STF e revisão de redação O ministro Alexandre de Moraes, do STF...

Arthur Lira é reeleito para presidência da Câmara dos Deputados

Brasil

Arthur Lira é reeleito para presidência da Câmara dos Deputados

02/02/2023 – 11:22:08 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação Em uma votação recorde, o...

Dr. Antenor estreia mandato de deputado com lugar na Mesa Diretora da Alep

Paraná

Dr. Antenor estreia mandato de deputado com lugar na Mesa Diretora da Alep

02/02/2023 – 08:33:05 Redação Na tarde desta quarta-feira (1°), o guarapuavano Dr. Antenor (PT), eleito...

Rodrigo Pacheco vence eleição e continuará no comando do Senado

Brasil

Rodrigo Pacheco vence eleição e continuará no comando do Senado

01/02/2023 – 19:14:43 Com informações de Agência Senado e revisão de redação O senador Rodrigo Pacheco...

Hospital de campanha já fez mais de 300 atendimentos aos yanomami

Brasil

Hospital de campanha já fez mais de 300 atendimentos aos yanomami

01/02/2023 – 16:21:27 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O hospital de campanha que a...