Foto: Divulgação/TSE

21/05/2020 – 18:44:48

Redação com informações da Agência Brasil

Durante esta semana os senadores apresentaram duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que tratam sobre a realização das Eleições Municipais em meio a pandemia mundial da Covid-19.

Uma das propostas, PEC 19/2020, sugere a extensão dos mandatos atuais de prefeitos e vereadores até o ano de 2022. Neste contexto, os recursos destinados à justiça eleitoral para a organização do pleito deste ano seriam redirecionados para o combate ao coronavírus. E em 2022, então, seria realizada uma eleição unificada.

A outra proposta que tramita pela Casa adia por dois meses – passando de 04 de outubro para o dia 6 de dezembro – a realização do primeiro turno das eleições, e ainda, nas cidades em que houver a necessidade do segundo turno, este fica adiado para o dia 20 de dezembro.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (21) que o primeiro turno das eleições municipais deste ano poderá ser realizado no dia 15 de novembro ou 6 de dezembro. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em comissão mista formada por deputados e senadores.

“Talvez o melhor modelo seja uma reunião do colégio de líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação a adiar e para qual período. Você tem dois períodos discutidos, 15 de novembro ou primeiro domingo de dezembro, para o primeiro turno, e um [intervalo] para o segundo turno um pouco menos para dar tempo para a transição. Essas são as ideias”, afirmou Maia. “Mas temos que saber se vai ter voto para adiar ou não. A partir do momento que tiver voto para adiar, se discute uma data, tudo com sintonia com o TSE”, acrescentou.

Apesar do adiamento das eleições, o congressista tem se posicionado contra a prorrogação dos mandatos. A comissão mista está prevista para ser criada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Sou radicalmente contra prorrogação de mandato”, disse. “Não vejo na Constituição Federal um prazo para prorrogar mandato, porque no futuro alguém pode se sentir forte, ter apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato. A questão de prorrogação do mandato acho que é muito sensível para a nossa democracia”, argumentou Rodrigo Maia.