Brasil

STF derruba validade da prisão após a segunda instância

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento

Foto: Carlos Alves Moura/Agência Brasil

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Bolsonaro deixa dívida de R$ 500 bilhões para consumidor pagar na energia elétrica

Brasil

Bolsonaro deixa dívida de R$ 500 bilhões para consumidor pagar na energia elétrica

08/12/2022 – 17:49:25 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação A conta dos consumidores de...

Pendurados: Ex-vereadores ocupam cargos na gestão Góes

Guarapuava

Pendurados: Ex-vereadores ocupam cargos na gestão Góes

08/12/2022 – 15:32:10 Redação O número de ex-vereadores que ocupam cargos em comissão dentro da Prefeitura de...

Participação de jovens de 16 e 17 anos nas eleições cresceu 52% entre 2018 e 2022

Brasil

Participação de jovens de 16 e 17 anos nas eleições cresceu 52% entre 2018 e 2022

08/12/2022 – 14:05:53 Com informações de TSE e revisão de redação Após o excelente resultado...

PL de Prof.ª Bia pede informações públicas de fácil entendimento para população

Guarapuava

PL de Prof.ª Bia pede informações públicas de fácil entendimento para população

08/12/2022 – 11:37:31 Redação Procurar informações no site ou nas redes sociais da Prefeitura Municipal nem...

Sob intenso debate, PEC da Transição é aprovada no Senado

Brasil

Sob intenso debate, PEC da Transição é aprovada no Senado

08/12/2022 – 07:28:05 Com informações de Agência Senado e revisão de redação O Plenário do Senado aprovou...

SETRAN alerta sobre bloqueio em algumas ruas devido à apresentação do Coral dos Anjos

Guarapuava

SETRAN alerta sobre bloqueio em algumas ruas devido à apresentação do Coral dos Anjos

07/12/2022 – 19:06:46 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação Nesta...