Brasil

STF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Com placar em 4 x 3 a favor da medida sessão será retomada em novembro

Foto: Agência Brasil

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou na última quinta-feira (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar está 4 votos a 3 a favor da medida. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.

O relator, ministro Marco Aurélio, e a ministra Rosa Weber também votaram contra. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da prisão em segunda instância. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.

Em seu voto, Lewandowski, último a votar na sessão desta tarde, disse que a Constituição estabeleceu como cláusula pétrea que a prisão para cumprimento de condenação somente pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, fim de todos os recursos nos tribunais superiores.

“A jurisprudência desse Tribunal consolidou-se, salvo um lapso de tempo, que ofende o princípio da presunção da inocência a execução da pena de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória”, afirmou.

Entenda

A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Programa Potencial Feminino está com vagas abertas para cursos gratuitos de capacitação profissional

Guarapuava

Programa Potencial Feminino está com vagas abertas para cursos gratuitos de capacitação profissional

08/06/2023 – 07:41:02 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação Estão abertas...

TSE desaprova contas do PTB de 2018 e determina devolução de R$ 4,3 milhões

Brasil

TSE desaprova contas do PTB de 2018 e determina devolução de R$ 4,3 milhões

07/06/2023 – 19:14:26 Com informações de TSE e revisão de redação Na sessão desta terça-feira (06), o TSE...

Câmara aprova MP que recria Minha Casa Minha Vida

Brasil

Câmara aprova MP que recria Minha Casa Minha Vida

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação  07/06/2023 – 17:13:29   A medida provisória...

Farmácia Popular: saiba quem terá acesso gratuito a medicamentos

Brasil

Farmácia Popular: saiba quem terá acesso gratuito a medicamentos

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 07/06/2023 – 15:16:42   O governo federal...

Inflação oficial cai para 0,23% em maio e acumula 2,95% este ano

Brasil

Inflação oficial cai para 0,23% em maio e acumula 2,95% este ano

07/06/2023 – 10:49:06 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O IPCA (Índice Nacional de...

STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

Brasil

STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

07/06/2023 – 08:31:55 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O STF (Supremo Tribunal...