Brasil

TSE realiza de 14 a 20 de fevereiro segunda sessão virtual de julgamento

Instituídas pelo Plenário em novembro, sessões por meio eletrônico começaram em dezembro de 2019

Imagem: Divulgação/TSE

13/02/2020 – 16:18:09

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, de 14 a 20 de fevereiro, a segunda sessão virtual de julgamento da Corte. Durante a sessão, serão examinados 64 processos, entre recursos ordinários, recursos especiais, agravos de instrumento e petições. A primeira sessão de julgamento por meio eletrônico do Tribunal ocorreu no período de 6 a 12 de dezembro do ano passado.

As sessões de julgamento virtuais terão início às sextas-feiras, com duração de sete dias. Durante o período eleitoral, o prazo de duração poderá ser reduzido, a critério da Presidência do TSE.

Criação

Os ministros do TSE instituíram, por unanimidade, as sessões virtuais de julgamento ao aprovarem, na sessão administrativa de 5 de novembro de 2019, a proposta de resolução sobre o assunto. A norma que disciplina o procedimento atende ao disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.

No exame da matéria pelo Plenário, a relatora da resolução e presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou que os julgamentos por meio eletrônico já ocorriam com sucesso em outros tribunais, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a norma, o processo somente será incluído em sessão virtual de julgamento depois que o relator disponibilizar no sistema a proposta de decisão, contendo ementa, relatório e voto. Contudo, as decisões monocráticas que concederem ou, em grau de recurso, mantiverem a concessão de tutela provisória, de natureza tanto cautelar como antecipada, serão obrigatoriamente submetidas ao referendo do Plenário, mediante a inclusão dos respectivos processos em sessão de julgamento por meio eletrônico.

Quando tramitar em meio físico e for determinada a sua inclusão em sessão de julgamento por meio eletrônico, o feito será cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o objetivo exclusivo de operacionalizar o procedimento.

Confira a pauta da segunda sessão virtual de julgamento do TSE.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Gabinete de Transição instala Conselho de Participação Social

Brasil

Gabinete de Transição instala Conselho de Participação Social

30/11/2022 – 17:59:01 Com informações de Agência PT e revisão de redação A Coordenadora de Articulação...

Senado aprova regulamentação da telessaúde no Brasil

Brasil

Senado aprova regulamentação da telessaúde no Brasil

30/11/2022 – 14:59:15 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O Senado aprovou nesta...

Prefeitura de Guarapuava divulga ensalamento do PSS para estagiários

Guarapuava

Prefeitura de Guarapuava divulga ensalamento do PSS para estagiários

30/11/2022 – 12:17:13 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação A prefeitura de...

Lei Orçamentária Anual já recebeu 22 emendas de vereadoras e vereadores

Guarapuava

Lei Orçamentária Anual já recebeu 22 emendas de vereadoras e vereadores

30/11/2022 – 11:04:51 Redação A LOA (Lei Orçamentária Anual), lei que estabelece como será empregado o...

MPPR cobra instauração de procedimento para cassar mandato de Celso Costa

Guarapuava

MPPR cobra instauração de procedimento para cassar mandato de Celso Costa

30/11/2022 – 08:54:01 Redação O MPPR (Ministério Público do Paraná), em ofício enviado à Câmara Municipal...

Deslizamento de terra na BR-376 soterra carros e caminhões

Paraná

Deslizamento de terra na BR-376 soterra carros e caminhões

29/11/2022 – 18:24:13 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação Um deslizamento de terra na...