Imagem: TSE
12/02/2020 – 19:13:36
TSE
Aliciamento de eleitor é a prática adotada por candidato, partido ou correligionário que consiste na tentativa de convencer o eleitor, utilizando-se de meios ilegais, a votar em candidato ou partido diferente daquele em que naturalmente votaria, não fosse a ação de convencimento. Essa é a definição dada pelo Glossário Eleitoral Brasileiro a esse grave ilícito, ao qual todos os participantes do processo eleitoral devem estar atentos, inclusive para coibi-lo durante a eleição. O Glossário está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.
Previsto no inciso II do parágrafo 5º do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o aliciamento é crime eleitoral punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a 15 mil UFIRs.
O serviço
Mais de 300 verbetes empregados pelos operadores da Justiça Eleitoral estão disponíveis no Glossário Eleitoral Brasileiro. Um dos objetivos do serviço é também divulgar informações sobre a Justiça Eleitoral para conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre a importância do voto e de sua participação na vida política do país.
Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais
Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 23/03/2023 – 19:39:42 Um dia após a...
Com informações de PT na Alep e revisão de redação 23/03/2023 – 16:15:30 Durante a audiência...
Com informações de Agência PT e revisão de redação 23/03/2023 – 14:51:35 No momento em que...
23/03/2023 – 11:11:08 Redação Ao serem eleitos pela população, os vereadores e vereadoras se tornam...
23/03/2023 – 08:13:24 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação Neste sábado...
Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 22/03/2023 – 20:00:10 Com injeção...