Brasil

Advogados públicos estão proibidos de exercer atividades privadas

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Agência Brasil A AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades...

Plenário pode votar MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico

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Com informações da Agência Câmara Notícias O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de...

Lei de Abuso de Autoridade é sancionada com 36 vetos presidenciais

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Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Abuso de Autoridade, ao todo, 19 artigos foram vetados,...

MP garante pensão a crianças nascidas com microcefalia ligada ao zika

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Agência Brasil O governo federal editou nesta quarta-feira (4) Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial...

Senado já tem mais de 300 emendas ao texto da reforma da Previdência

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Agência Brasil O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta amanhã (4) a...

Proposta aprovada obriga SUS a fornecer medicamento a paciente internado em casa

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Agência Câmara Notícias A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que determina que...

TSE lança programa de combate a fake news sobre Justiça Eleitoral

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Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um programa para combater a divulgação de informações...

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Está disponível para download, desde dezembro de 2017, para usuários de iPhone (iOS), smartphones (Android) e...

Entenda o projeto de lei que muda as regras do crime de abuso de autoridade

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O Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue...

CCJ aprova PEC que permite atividade agropecuária em terra indígena

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Agência Brasil A PEC estabelece que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer atividades...