Brasil

Proposta permite criação de consórcio entre escritórios de advocacia

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Com informações da Agência Câmara Notícias O Projeto de Lei 3716/19 estabelece que as sociedades de advogados...

Indenização para vítimas de violência doméstica está na pauta da CDH

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Com informações da Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve analisar...

Projeto busca aumentar números de doação de órgãos no Brasil

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Agência Senado Um projeto em tramitação no Senado pode aumentar o volume de transplantes de tecidos, órgãos e...

TSE vai comprar 180 mil novas urnas

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Nesta semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma licitação para a compra de até 180 mil novas urnas...

Governo retoma reuniões com caminhoneiros e transportadoras

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Com informações da EBC O governo federal retomou nesta terça-feira (30) as reuniões com caminhoneiros,...

Novas regras de tramitação de MPs entram em vigor após recesso

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Agência Brasil Reivindicação antiga dos senadores está prestes a se tornar realidade. Na volta do recesso...

Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior

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Agência Senado O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está...

Decreto que cria comitê de monitoramento do mercado de gás é publicado

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Nesta quinta-feira (25) o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o decreto que institui o Comitê de...

Proposta permite cancelamento de contrato, sem multa ou taxa, após furto de celular

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Agência Câmara Notícias O Projeto de Lei 3216/19 permite que o assinante de serviço móvel pessoal cancele o...

Partidos receberam mais de R$ 365 milhões do Fundo Partidário no 1º semestre de 2019

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Com informações do TSE Nos primeiros seis meses deste ano, os partidos devidamente registrados no Tribunal Superior...