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Ex-candidata Belinha e Podemos são condenados por violação de direitos autorais

Defesa da ex-candidata à vereadora contou com advogado do ex-presidente Lula

Foto: Divulgação/TJPR

16/12/2021 – 11:19:52

Redação

As Eleições Municipais 2020 ficaram para trás e, enquanto muitos estão se preparando para um novo pleito, no ano que vem, alguns ex-candidatos e partidos ainda estão recebendo surpresas jurídicas de ações realizadas na última corrida eleitoral.

É o caso da ex-candidata a vereadora Silvaney Isabel Gomes de Oliveira, conhecida como Belinha, e a sigla pela qual ela concorreu, o Podemos. Ambos foram processados por violação de direitos autorais. Isto porque, a ex-candidata utilizou – sem deter direitos autorais, citar créditos ou obter consentimento do autor – uma imagem do fotógrafo que acompanhou, e fotografou voluntariamente, a campanha de Vitor Hugo Burko em Guarapuava.

A fotografia foi utilizada na confecção de panfletos, e posts para as redes sociais, que atacavam a campanha do ex-candidato à prefeito. Ainda no período que o material foi veiculado no município, o fotojornalista chegou a publicar um post em seu perfil no Facebook alertando sobre a aplicabilidade da Lei de Direitos Autorais no país. A própria ex-candidata reagiu ao post do fotógrafo com uma risada. 

No processo, os réus afirmaram que “a fotografia foi divulgada pelo próprio candidato Vitor Burko e, a partir de então, estava disponível a qualquer um que acessasse sua página”. Entretanto, a defesa do fotojornalista foi categórica ao indicar que “estar disponível em sua página, ou em qualquer lugar na Internet, não significa que ela seja livre para ser utilizada. […] uma coisa é não pagar pelo uso, outra é não mencionar o nome do autor junto a sua obra. A primeira versa sobre direito autoral patrimonial e a segunda sobre direito autoral moral”.

A ação também buscava responsabilizar os diretórios municipal, estadual e federal do Podemos, que tentaram se desvencilhar da campanha realizada pela ex-candidata alegando que não poderiam ser responsáveis pelas ações tomadas por Belinha durante as Eleições Municipais.

Sentença

A juíza Carolina Fontes Vieira, da 4ª Vara Cível de Curitiba, julgou a ação movida pelo fotógrafo como procedente e condenou tanto a ex-candidata, quanto os diretórios do Podemos, como culpados pela violação de direito autoral. Os réus foram condenados a ressarcir uma quantia de R$ 10 mil ao fotógrafo pela apropriação indevida do trabalho, mas ainda podem recorrer da decisão.

Eleições 2020

Silvaney Isabel Gomes de Oliveira, a Belinha, foi candidata a vereadora pelo Podemos nas Eleições Municipais de 2020. Com um total de inexpressivos 17 votos arrecadados na campanha, a advogada foi responsável por protagonizar uma caça às bruxas ao ex-prefeito Vitor Hugo Burko.

Além de veicular os panfletos físicos, e online, que atacavam o ex-candidato, ação pela qual a advogada foi condenada no processo de direitos autorais, ela também ajuizou um pedido de impugnação da campanha de Burko.

Em sua equipe de defesa, a ex-candidata contou com o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, notoriamente conhecido por integrar a defesa do ex-presidente Lula.

Direitos autorais

No Brasil, os profissionais da fotografia têm a garantia de que seu trabalho não seja apropriado sem a devida concessão através da Lei de Direitos Autorais. Em seu Art. 79, ela deixa claro que a fotografia, quando utilizada por terceiros, deverá indicar, de forma legível, o nome do seu autor.

Ela também proíbe a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor, como foi o caso da fotografia utilizada na produção dos panfletos. Desta maneira, legalmente, o trabalho destes profissionais é protegido.



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