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Justiça suspende posse da chapa vencedora da OAB/PR até suposta fraude por cota racial ser apurada

Uma comissão de heteroidentificação será formada para averiguar a autodeclaração de candidatos negros ou pardos que fazem parte da chapa XI de Agosto

Foto: Divulgação/OAB/PR

21/01/2022 – 11:52:46

Redação

Nesta quinta-feira (20), o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) proferiu uma decisão liminar suspendendo os efeitos da posse da chapa XI de Agosto, vencedora da eleição da OAB/PR (Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná), para que o Conselho Federal (através de uma comissão de heteroidentificação) averigue se houve suposta fraude no preenchimento da cota racial de 30% na composição da chapa.

O caso foi levado à Justiça pelo advogado Marcelo Trindade de Almeida, que disputou a eleição pela chapa de oposição Algo Novo. Ele indicou que alguns membros autodeclarados negros da XI de Agosto não apresentavam características fenotípicas que cumprissem o requisito estabelecido pela cota e por esse motivo seria necessária uma banca de heteroidentificação.

“A questão da fraude nas autodeclarações, ou seja, as pessoas acharem que podem se declarar negras, independentemente do seu físico, daquilo que efetivamente elas são como indivíduos na sociedade é uma indignação que todos nós, e toda a sociedade, deveria entender o quanto é violento para a comunidade negra. As cotas raciais são feitas, legais, constitucionais, e legítimas, numa sociedade em que mais de 50% das pessoas são negras e não tem oportunidade de estarem em espaços de poder dentro da sociedade”, disse a professora Dora Lúcia Bertúlio, que também integrava a chapa Algo Novo.

Com a decisão do TRF4, o Conselho Federal da OAB foi notificado para que, com urgência, constitua uma Comissão de Heteroidentificação e aprecie as impugnações sobre cotas raciais pendentes no pleito eleitoral de eleições da OAB/PR.



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