Foto: Divulgação/Ascom Câmara Municipal de Guarapuava

24/02/2023 – 09:51:25

Redação

A ampliação de vagas em tempo integral nos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) de Guarapuava é solicitada ao Poder Público desde o início de 2019, quando a então gestão Cesar Silvestri Filho – visando atender uma determinação do MPPR (Ministério Público do Paraná) que obrigava o município a atender toda a lista de espera de matrículas para a Educação Infantil – converteu vagas integrais em parciais com o intuito de zerar as filas, dessa maneira, a matrícula que antes atendia apenas uma criança passou a contemplar duas.

A nova dinâmica, apesar de parecer eficiente, começou a ser um pesadelo para as mães e responsáveis que trabalham em período integral e não tinham onde deixar seus filhos, que passaram a frequentar o sistema parcial de ensino. Com a chegada da pandemia, em 2020, o assunto foi colocado de lado, entretanto, com a retomada das atividades após os dois anos de crise sanitária o assunto voltou a ser uma preocupação no município.

“Com a intenção de zerar as filas, as vagas começaram a ser ofertadas em período parcial. O que logo foi percebido foi o aumento de crianças na rua, crianças em situação de vulnerabilidade, crianças pequenas que voltaram a estar acompanhando seus pais na contribuição de recolhimento de recicláveis, garantindo assim insegurança para as nossas crianças”, explicou a vereadora Cris Wainer (PT).

Por esse motivo, ela protocolou um requerimento pedindo informações ao Executivo Municipal sobre como está esse debate. Entre os principais pontos, Cris Wainer questiona quantos e quais CMEIS disponibilizaram vagas em período integral; quantas crianças estão na fila de espera por vagas em período integral; se o Município pretende ampliar o número de vagas em período integral, bem como o prazo para esta ampliação e quais CMEIS receberiam estas vagas e se há previsão de concurso público para a contratação de quadro efetivo para a educação infantil, possibilitando a abertura de novas vagas em período integral.

“Nós entendemos que esse debate precisa acontecer para que o município tenha, na sua estrutura, a condição de dar o atendimento, com qualidade, em período integral. Só as vagas em período parciais não dão conta da demanda apresentada pela comunidade. Houve já um esforço, nós reconhecemos, houve ampliação dos CMEIs que vão estar atendendo em período integral, mas nós estamos aqui até numa perspectiva de ter os números reais da Secretaria de Educação de quantas crianças estão sendo atendidas, quantos estão na fila, porque cada CMEI traz um número diferente da necessidade da comunidade”, esclareceu Cris Wainer.

A solicitação foi aprovada por unanimidade entre os vereadores e vereadoras.

Proposta

Pensando em contribuir minimamente para a resolução do problema, a vereadora apresentou, no ano passado, a Emenda Aditiva 25/2022, que garantia R$ 2 milhões, no orçamento municipal deste ano, para que fossem abertas 470 em período integral nos CMEIs da cidade.

O valor proposto pela vereadora na emenda seria retirado dos orçamentos da Secretaria de Finanças e Secretaria de Comunicação Social do município, não comprometendo os recursos destinados a áreas mais importantes, como Saúde e a própria Educação. Além disso, o valor representa apenas 0,33% do montante de mais de R$ 607 milhões que a Prefeitura de Guarapuava tem para investir na cidade em 2023.

A emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores e não foi incluída no orçamento municipal.