Guarapuava

Após pressão popular, vereadores derrubam projeto que aumentaria alcance do ISSQN em Guarapuava

Segundo o presidente da Câmara Municipal, João Napoleão (PODE), nem o próprio prefeito sabia que o projeto elaborado por ele era prejudicial à população

Foto: Divulgação/Secom Prefeitura de Guarapuava

29/09/2020 – 16:40:19

Redação

Na primeira sessão presencial após a quarentena, nesta segunda-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Guarapuava derrubaram o projeto 008/2020, de autoria do prefeito Cesar Silvestri Filho, que tinha como objetivo diminuir de 70m² para 45m² a área total das construções civis isentas do ISSQN (Imposto Sobre Qualquer Natureza) no município.

O projeto, que havia sido aprovado em duas votações pela bancada do prefeito na Câmara, ganhou notoriedade e desprezo da população ao ser divulgado ao público, em primeira mão, pelo iPolítica.

Em ano de Eleições Municipais, e frente a enxurrada de comentários negativos contra os vereadores favoráveis à proposta nas redes sociais, de repente, o Projeto de Lei – já aprovado – foi segurado na Casa de Leis pelo presidente João Napoleão (PODE).

Foi realizado então o Requerimento 76/2020, que abriu um precedente regimental de que “mesmo aprovado em segunda e última votação através de requerimento de vereadores e devidamente fundamentado pode o plenário decidir pelo retorno do projeto em discussão com votação da maioria absoluta”.

Dessa maneira, foi organizada uma nova votação pedindo a derrubada da proposta elaborada pelo prefeito de Guarapuava. A vereadora Professora Terezinha (PT), questionou o processo legislativo que envolvia a votação, uma vez que “é sabido, de todos nós, que uma vez uma lei votada, aprovada pela Câmara, ela tem que ir para o Executivo”.

A vereadora, que foi contrária ao projeto desde o início, recordou que avisou aos legisladores sobre a incoerência da proposta e que ela prejudicaria pessoas em vulnerabilidade social e econômica.

“No dia da votação eu lembrei aos senhores e senhora, embora fosse modo remoto, que esta Lei estava alterando a Lei que nós aprovamos o ano passado, que facilitava o acesso de todas as taxas para quem for fazer qualquer construção, e que reduzia a metragem de 72m² para 45m². Eu fiz esse alerta e ainda sugeri que fosse reestudado o projeto para segunda votação”, pontuou Professora Terezinha.

Em seguida, a vereadora sugeriu que o procedimento mais rápido seria que a liderança do prefeito na Casa de Leis conversasse diretamente com o Chefe do Executivo para que ele vetasse o projeto.

“Ele veta o projeto, manda para nós e nós mantemos o veto. Este é o rito mais adequado, porque, como o senhor disse é um precedente, mas um precedente que respeita o processo legislativo que diz que, uma vez uma Lei aprovada pela Câmara, tem que ser enviada ao senhor prefeito e cabe a ele vetar ou sancionar”, explicou Professora Terezinha.

A sugestão foi rebatida pelo líder do prefeito no Legislativo.

“Vexame, vexatório, será o prefeito vetar um projeto de autoria dele mesmo, aí sim, eu acho ridículo. E pedir para ele vetar aquilo que foi mandado para Câmara. Então eu concordo com o que esta Casa está procedendo, até porque errar é humano e persistir no erro é burrice. Mas, mais burrice é pedir para o prefeito vetar uma coisa que ele encaminhou para essa Casa”, disse o vereador Elcio Melhem (PODE).

Professora Terezinha afirmou que “burrice é a gente votar sem ler, depois que aprovamos, nós temos que manter o que nós aprovamos e rever”.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, João Napoleão (PODE), nem o próprio prefeito sabia que o projeto elaborado por ele era prejudicial à população.

“O prefeito ficou muito, ficou furioso, com este projeto. Agora Vossa Excelência vai dizer ‘mas ele assinou o projeto’, ele também foi induzido ao erro por uma assessoria e ele ficou muito chateado, me ligou várias vezes”, disse Napoleão.

Ao final, a proposta foi derrubada, tendo o voto favorável de todos os vereadores da Casa.



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