Câmara de Vereadores de Guarapuava – Foto: Divulgação
Desde 2018 a Prefeitura Municipal vem priorizando as matrículas em período parcial nos CMEI’s (Centro Municipal de Educação Infantil) de Guarapuava. No ano passado, 815 vagas do período integral foram fechadas, e, neste ano, menos matrículas foram disponibilizadas.
A medida afetou pais como o Reinaldo Nogueira, que, assim como a esposa, trabalha 8 horas por dia, e tinha no CMEI a garantia gratuita de cuidado para a filha. “Nós temos uma comissão de pais que já foi montada para discutir esse corte de vagas em período integral. Hoje contamos com mais de 400 pais e mães. São pessoas que trabalham 8 horas por dia e não tem com quem deixar os filhos, e nem como pagar por esse cuidado”, explica Reinaldo.
Através da audiência pública o grupo pretende expor, tanto para a comunidade quanto para seus representantes, a necessidade das vagas em tempo integral na rede municipal. “É muito importante que todos compareçam a essa audiência porque muitos pais e mães precisam dessas vagas integrais para os filhos e o Ministério Público não nos deu nenhuma garantia de que conseguiremos”, pontua Reinaldo.
A questão também chamou a atenção do vereador Guto Klosowski, que protocolou no MPPR uma representação pedindo a revogação da medida, pois a considera desfavorável para a população. “A representação foi protocolada e aceita pelo Ministério Público. Com isso, foi aberto o Procedimento Administrativo sob o número 0059.20.000.174-7 que irá apurar a veracidade da denúncia. Caso o MPPR entenda que realmente as famílias foram lesadas, irá emitir uma recomendação administrativa, que poderá se transformar em um Termo de Ajustamento de Conduta”, afirma o vereador.
Ele reitera que a participação da comunidade na audiência pública desta quinta-feira (23) é indispensável. “A audiência pública é importante porque é um ambiente de debate onde a população, de fato, terá voz e pode-se chegar a um denominador comum contando com a participação de todos os poderes: legislativo, executivo e judiciário. Além de outras entidades afins, como instituições de ensino, defensoria pública, ministério público, conselhos. O resultado da audiência poderá ser um documento oficial demonstrando a verdadeira necessidade da educação infantil pública e em tempo integral”, destaca Guto.
A comissão de pais criou um formulário para evidenciar o número de crianças que precisam realizar a matrícula em tempo integral no município, ele pode ser acessado aqui.
