Guarapuava

Câmara aprova incentivo financeiro adicional para agentes de saúde e de combate à endemias

Projeto de Lei teve aprovação unânime em duas votações

Foto: Divulgação/Câmara

Nesta terça-feira (10), os vereadores de Guarapuava discutiram e aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei 52/2019 que concede incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias. A proposta é de autoria da Comissão de Saúde da Câmara, formada pelos vereadores (as), Pedro Moraes (PRB), Professora Terezinha (PT)  e Maria Jose (PSDB).

O recurso concedido tem origem de uma parcela repassada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, para os Agentes, mas Guarapuava ainda não estava com a regulamentação necessária para que esse direito fosse estabelecido.

Primeira votação

Na sessão de segunda-feira (9), o documento teve as primeiras discussões, com a presença de de profissionais da categoria na ‘Casa de Leis’. O vereador Elcio Melhem (PP), chegou a pedir o adiamento do projeto. O líder do prefeito na Câmara, explicou que não é contrário à proposta, porém, sugeriu que o Legislativo obtivesse confirmação de que o PL será sancionado pelo Executivo, antes de ser aprovado pelos vereadores.

Após argumentações de alguns parlamentares, Melhem retirou o pedido de adiamento e confirmou o próprio voto de forma favorável, assim como os demais representantes presentes.

Segunda votação

Mesmo com aprovação unânime, em primeira votação, os agentes também compareceram à sessão desta terça-feira (10). Novamente o PL foi aprovado por todos os vereadores.

“Mais uma vez confirmo meu voto favorável a esse projeto, juntamente com os vereadores que representam a base do Executivo. Também nos comprometemos a sensibilizar a Administração Municipal, no sentido de executar o presente Projeto de Lei. Se trata de um projeto autorizativo, isso significa que o prefeito executará se for conveniente e se estiver dentro das condições financeiras”, afirmou o vereador Elcio Melhem, ao justificar o voto.

O líder do prefeito na Câmara ainda questionou o fato de o Sisspmugg – Sindicato dos Servidores Públicos e Profissionais de Guarapuava – não providenciar uma ação judicial para que a Lei fosse cumprida. “Se essa questão é legal há algum tempo, me pergunto por que o sindicato não ajuizou uma ação, obrigando o Executivo cumprir a Lei? Por que não houve um mandado de segurança? O próprio sindicato causou prejuízos a categoria durante seis anos e agora estamos tentando reparar esses prejuízos”, disse o vereador.

“Existe um grande número de ações na justiça, o que também não impede que a Câmara vote projetos dessa natureza. Esse debate já existe há um longo tempo em Guarapuava e também já foi discutido com os vereadores em outras oportunidades. O Sindicato providenciou ações judiciais sim, mas que até então, não foram concluídas. Então, não vemos motivos para que o Legislativo não fomente essa discussão. Agora, aguardamos que o Executivo sancione o repasse”, esclareceu Cristiane Wainer, presidente do Sisppmug.

Uma das autoras do PL, a vereadora professora Terezinha (PT) também se pronunciou em defesa do sindicato.

“O argumento de que o Sisppmug seria o responsável pelos agentes não terem, até então, o incentivo financeiro que a prefeitura deve repassar, é totalmente infundado. Os sindicatos responsáveis seguem o que recomenda o processo administrativo e nós sabemos que, nem sempre, acionar a Justiça é o melhor dos meios, já que pode demorar um tempo maior do que um processo administrativo. Faço a defesa do Sisppmug, que não possui culpa, pelo contrário, sempre esteve junto aos agentes em defesa desse direito”, finalizou.

Clique aqui e acesse o Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2019



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Prof. Serjão deixa o PDT e declara apoio à campanha de Roberto Requião no Paraná

Guarapuava

Prof. Serjão deixa o PDT e declara apoio à campanha de Roberto Requião no Paraná

11/08/2022 – 09:20:40 Redação O ex-vereador Prof. Serjão, que estava a frente do PDT Guarapuava, protocolou...

Segunda (15) é a data-limite para apresentar pedidos de registros de candidaturas para as Eleições 2022

Brasil

Segunda (15) é a data-limite para apresentar pedidos de registros de candidaturas para as Eleições 2022

11/08/2022 – 08:10:54 Com informações de TSE e revisão de redação Termina na próxima segunda-feira (15) o...

Jair Bolsonaro registra candidatura à reeleição no TSE

Brasil

Jair Bolsonaro registra candidatura à reeleição no TSE

10/08/2022 – 19:08:24 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O presidente Jair Bolsonaro...

Lula e Requião farão comício em Curitiba no dia 27 de agosto

Paraná

Lula e Requião farão comício em Curitiba no dia 27 de agosto

10/08/2022 – 14:40:58 Redação Luiz Inácio Lula da Silva e Roberto Requião, candidatos a presidente e...

PSDB Nacional descarta Cesar Silvestri e declara apoio à reeleição de Álvaro Dias

Guarapuava

PSDB Nacional descarta Cesar Silvestri e declara apoio à reeleição de Álvaro Dias

10/08/2022 – 08:47:22 Redação Após ter sua pré-candidatura ao Governo do Paraná barrada pelo Podemos –...

PL proíbe nomeação de parentes de membros do TCE em cargos em comissão no Estado

Paraná

PL proíbe nomeação de parentes de membros do TCE em cargos em comissão no Estado

10/08/2022 – 08:46:16 Com informações de Dircom Alep e revisão de redação Foi protocolado na Alep...