Foto: Divulgação/Câmara

Nesta terça-feira (10), os vereadores de Guarapuava discutiram e aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei 52/2019 que concede incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias. A proposta é de autoria da Comissão de Saúde da Câmara, formada pelos vereadores (as), Pedro Moraes (PRB), Professora Terezinha (PT)  e Maria Jose (PSDB).

O recurso concedido tem origem de uma parcela repassada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, para os Agentes, mas Guarapuava ainda não estava com a regulamentação necessária para que esse direito fosse estabelecido.

Primeira votação

Na sessão de segunda-feira (9), o documento teve as primeiras discussões, com a presença de de profissionais da categoria na ‘Casa de Leis’. O vereador Elcio Melhem (PP), chegou a pedir o adiamento do projeto. O líder do prefeito na Câmara, explicou que não é contrário à proposta, porém, sugeriu que o Legislativo obtivesse confirmação de que o PL será sancionado pelo Executivo, antes de ser aprovado pelos vereadores.

Após argumentações de alguns parlamentares, Melhem retirou o pedido de adiamento e confirmou o próprio voto de forma favorável, assim como os demais representantes presentes.

Segunda votação

Mesmo com aprovação unânime, em primeira votação, os agentes também compareceram à sessão desta terça-feira (10). Novamente o PL foi aprovado por todos os vereadores.

“Mais uma vez confirmo meu voto favorável a esse projeto, juntamente com os vereadores que representam a base do Executivo. Também nos comprometemos a sensibilizar a Administração Municipal, no sentido de executar o presente Projeto de Lei. Se trata de um projeto autorizativo, isso significa que o prefeito executará se for conveniente e se estiver dentro das condições financeiras”, afirmou o vereador Elcio Melhem, ao justificar o voto.

O líder do prefeito na Câmara ainda questionou o fato de o Sisspmugg – Sindicato dos Servidores Públicos e Profissionais de Guarapuava – não providenciar uma ação judicial para que a Lei fosse cumprida. “Se essa questão é legal há algum tempo, me pergunto por que o sindicato não ajuizou uma ação, obrigando o Executivo cumprir a Lei? Por que não houve um mandado de segurança? O próprio sindicato causou prejuízos a categoria durante seis anos e agora estamos tentando reparar esses prejuízos”, disse o vereador.

“Existe um grande número de ações na justiça, o que também não impede que a Câmara vote projetos dessa natureza. Esse debate já existe há um longo tempo em Guarapuava e também já foi discutido com os vereadores em outras oportunidades. O Sindicato providenciou ações judiciais sim, mas que até então, não foram concluídas. Então, não vemos motivos para que o Legislativo não fomente essa discussão. Agora, aguardamos que o Executivo sancione o repasse”, esclareceu Cristiane Wainer, presidente do Sisppmug.

Uma das autoras do PL, a vereadora professora Terezinha (PT) também se pronunciou em defesa do sindicato.

“O argumento de que o Sisppmug seria o responsável pelos agentes não terem, até então, o incentivo financeiro que a prefeitura deve repassar, é totalmente infundado. Os sindicatos responsáveis seguem o que recomenda o processo administrativo e nós sabemos que, nem sempre, acionar a Justiça é o melhor dos meios, já que pode demorar um tempo maior do que um processo administrativo. Faço a defesa do Sisppmug, que não possui culpa, pelo contrário, sempre esteve junto aos agentes em defesa desse direito”, finalizou.

Clique aqui e acesse o Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2019