Guarapuava

Câmara aprova incentivo financeiro adicional para agentes de saúde e de combate à endemias

Projeto de Lei teve aprovação unânime em duas votações

Foto: Divulgação/Câmara

Nesta terça-feira (10), os vereadores de Guarapuava discutiram e aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei 52/2019 que concede incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias. A proposta é de autoria da Comissão de Saúde da Câmara, formada pelos vereadores (as), Pedro Moraes (PRB), Professora Terezinha (PT)  e Maria Jose (PSDB).

O recurso concedido tem origem de uma parcela repassada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, para os Agentes, mas Guarapuava ainda não estava com a regulamentação necessária para que esse direito fosse estabelecido.

Primeira votação

Na sessão de segunda-feira (9), o documento teve as primeiras discussões, com a presença de de profissionais da categoria na ‘Casa de Leis’. O vereador Elcio Melhem (PP), chegou a pedir o adiamento do projeto. O líder do prefeito na Câmara, explicou que não é contrário à proposta, porém, sugeriu que o Legislativo obtivesse confirmação de que o PL será sancionado pelo Executivo, antes de ser aprovado pelos vereadores.

Após argumentações de alguns parlamentares, Melhem retirou o pedido de adiamento e confirmou o próprio voto de forma favorável, assim como os demais representantes presentes.

Segunda votação

Mesmo com aprovação unânime, em primeira votação, os agentes também compareceram à sessão desta terça-feira (10). Novamente o PL foi aprovado por todos os vereadores.

“Mais uma vez confirmo meu voto favorável a esse projeto, juntamente com os vereadores que representam a base do Executivo. Também nos comprometemos a sensibilizar a Administração Municipal, no sentido de executar o presente Projeto de Lei. Se trata de um projeto autorizativo, isso significa que o prefeito executará se for conveniente e se estiver dentro das condições financeiras”, afirmou o vereador Elcio Melhem, ao justificar o voto.

O líder do prefeito na Câmara ainda questionou o fato de o Sisspmugg – Sindicato dos Servidores Públicos e Profissionais de Guarapuava – não providenciar uma ação judicial para que a Lei fosse cumprida. “Se essa questão é legal há algum tempo, me pergunto por que o sindicato não ajuizou uma ação, obrigando o Executivo cumprir a Lei? Por que não houve um mandado de segurança? O próprio sindicato causou prejuízos a categoria durante seis anos e agora estamos tentando reparar esses prejuízos”, disse o vereador.

“Existe um grande número de ações na justiça, o que também não impede que a Câmara vote projetos dessa natureza. Esse debate já existe há um longo tempo em Guarapuava e também já foi discutido com os vereadores em outras oportunidades. O Sindicato providenciou ações judiciais sim, mas que até então, não foram concluídas. Então, não vemos motivos para que o Legislativo não fomente essa discussão. Agora, aguardamos que o Executivo sancione o repasse”, esclareceu Cristiane Wainer, presidente do Sisppmug.

Uma das autoras do PL, a vereadora professora Terezinha (PT) também se pronunciou em defesa do sindicato.

“O argumento de que o Sisppmug seria o responsável pelos agentes não terem, até então, o incentivo financeiro que a prefeitura deve repassar, é totalmente infundado. Os sindicatos responsáveis seguem o que recomenda o processo administrativo e nós sabemos que, nem sempre, acionar a Justiça é o melhor dos meios, já que pode demorar um tempo maior do que um processo administrativo. Faço a defesa do Sisppmug, que não possui culpa, pelo contrário, sempre esteve junto aos agentes em defesa desse direito”, finalizou.

Clique aqui e acesse o Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2019



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Senado aprova regulamentação da telessaúde no Brasil

Brasil

Senado aprova regulamentação da telessaúde no Brasil

30/11/2022 – 14:59:15 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O Senado aprovou nesta...

Prefeitura de Guarapuava divulga ensalamento do PSS para estagiários

Guarapuava

Prefeitura de Guarapuava divulga ensalamento do PSS para estagiários

30/11/2022 – 12:17:13 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação A prefeitura de...

Lei Orçamentária Anual já recebeu 22 emendas de vereadoras e vereadores

Guarapuava

Lei Orçamentária Anual já recebeu 22 emendas de vereadoras e vereadores

30/11/2022 – 11:04:51 Redação A LOA (Lei Orçamentária Anual), lei que estabelece como será empregado o...

MPPR cobra instauração de procedimento para cassar mandato de Celso Costa

Guarapuava

MPPR cobra instauração de procedimento para cassar mandato de Celso Costa

30/11/2022 – 08:54:01 Redação O MPPR (Ministério Público do Paraná), em ofício enviado à Câmara Municipal...

Deslizamento de terra na BR-376 soterra carros e caminhões

Paraná

Deslizamento de terra na BR-376 soterra carros e caminhões

29/11/2022 – 18:24:13 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação Um deslizamento de terra na...

PEC que retira Bolsa Família do teto de gastos recebe 28 assinaturas e vai à CCJ

Brasil

PEC que retira Bolsa Família do teto de gastos recebe 28 assinaturas e vai à CCJ

29/11/2022 – 15:10:10 Com informações de Agência Senado e revisão de redação A PEC da Transição, que...